Correio braziliense, n. 19990, 15/02/2018. Política, p. 4

Mais dinheiro para as campanhas

Deborah Fortuna e Paulo de Tarso Lyra

15/02/2018

Às vésperas do início do prazo para troca-troca partidários, os pré-candidatos às eleições de outubro ganharam um fôlego econômico extra. Em tempos de proibição de financiamento privado, as legendas foram autorizadas a utilizar, além dos R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral, mais R$ 800 milhões do fundo partidário. Além disso, candidatos endinheirados poderão bancar até 100% da própria candidatura. Este ponto será questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Quanto ao fundo partidário, há um certo constrangimento, mas os políticos deram sinais de que não vão reclamar do acréscimo de verbas.

Conforme o Correio antecipou, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a autorização do autofinanciamento no começo de fevereiro. A discussão, agora, é se o STF pode alegar a inconstitucionalidade na decisão. Aliado ao PSB e à Rede, o PT deve entrar na luta para tentar barrar o autofinanciamento irrestrito de campanha. Na próxima semana, o partido também pedirá a revogação da decisão ao órgão, com a justificativa de que o Congresso votou para que o valor da autodoação seja limitado aos 10% da renda declarada do candidato. “A Câmara e o Senado querem impor um limite para o autofinanciamento de campanha. O TSE não pode olhar todo o processo legislativo e tomar uma decisão dessas. Isso foi manifestado na primeira votação”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A expectativa é de que o ministro relator Dias Toffoli se posicione a favor da limitação do gasto.

Para a advogada e coordenadora do curso de direito eleitoral do IDP, Karina Kufa, como Temer vetou o artigo que previa o teto do autofinanciamento, então o TSE entendeu que a legislação permitiria. “O Congresso não acatou o veto do presidente. Mas como essa derrubada ocorreu em um período menor do que o permitido, então não valeria para 2018, apenas para as eleições de 2020”, comentou a especialista. “O TSE não decidiu nada. Ele só esclareceu para não ter problemas durante a eleição. O equívoco foi do Congresso de ter demorado para votar a reforma política”, afirmou.

Quanto ao fundo partidário, os políticos sentem-se constrangidos, mas não esboçam desejos de mudança. “Se você já tem o dinheiro do fundo eleitoral, ainda poder usar os recursos do fundo partidário não é algo bom para a democracia. Dá margem para suspeitas de compra de candidaturas em legendas menores”, alertou o tesoureiro do PSDB, deputado Silvio Torres (SP). “É melhor a autorização para o uso transparente do fundo partidário para evitar a busca por recursos de maneira ilícita”, declarou o líder do PP na Câmara, Artur Lira (AL).