O Estado de São Paulo, n. 45348, 14/12/2017. Política, p. A5.

'Justiça boa é Justiça rápida’, diz Ciro

 Ricardo Galhardo / Thiago Faria

14/12/2017

Pré-candidato à Presidência afirma que, apesar da presunção de inocência de Lula, não se pode ‘inverter as coisas’; PT rebate declarações

Declarações do pré-candidato Ciro Gomes (PDT) sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), marcado para o dia 24 de janeiro, causaram reações da cúpula petista. Em vídeo divulgado ontem nas redes sociais, Ciro disse que, apesar da presunção de inocência à qual Lula tem direito, “não se pode inverter as coisas” e “Justiça boa é Justiça rápida”.

O tesoureiro nacional do PT, Emídio de Souza, rebateu a declaração. “Justiça boa não é a rápida nem a lenta. É a justa. A que não queima etapas. A que se guia pela regra não por quem é o réu. Ciro é tão apressado quanto a própria Justiça”, afirmou.

Até ontem, setores do PT cogitavam a possibilidade de apoio a Ciro caso Lula fique impedido de concorrer na reta final da eleição de 2018. Depois da decisão do TRF-4 e da declaração de Ciro, a hipótese fica ainda mais improvável.

A fixação do prazo para julgamento de Lula também tem impacto em outros setores da esquerda como, por exemplo, o PSOL. O partido aguarda uma resposta de Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), ao convite para ser candidato a presidente pela legenda.

Lideranças do PSOL comentavam que o maior entrave para a decisão de Boulos é a fidelidade do líder sem-teto a Lula. Boulos estaria esperando uma decisão da Justiça antes de aceitar o convite. O partido chegou a estipular prazo até o fim de janeiro para Boulos anunciar a decisão. Agora, com o prazo definido para janeiro, o PSOL avalia que aumentou a chance de o líder do MTST aceitar o convite.

‘Fila’. Boulos disse ontem que o tribunal “perdeu o pudor” ao marcar o julgamento para janeiro. “TRF-4 perde qualquer pudor, fura a fila de todos os processos e marca julgamento de Lula em tempo recorde. Não preservam nem sequer as aparências. Quando juízes fazem política não se pode falar em democracia”, disse o líder do MTST nas redes sociais.

Pré-candidato do PSDB à Presidência e presidente da sigla tucana, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, preferiu não comentar a possibilidade de Lula ser impedido de disputar a eleição. “Nós não entramos na parte jurídica. Decisão judicial se respeita. Nós tratamos da questão política. Temos divergências com o PT em inúmeros campos. Contamos que a candidatura do PT, de quem vai ser candidato, é um assunto interno. O PSDB estará apresentando um grande projeto para o País”, disse Alckmin.

Na convenção tucana que apontou Alckmin como presidente do partido, no sábado, o governador havia dito que a ilusão do PT “acabou em pesadelo”. “O Brasil vive uma ressaca, descobriu que a ilha da fantasia petista não foi terra prometida”, disse, em discurso de précandidato ao Planalto.

‘Justa’

“Justiça boa não é a rápida nem a lenta. É a justa. A que não queima etapas.”

Emídio de Souza

TESOUREIRO NACIONAL DO PT

Caminhos dos recursos

Unanimidade

Se a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no dia 24 de janeiro, for confirmada por unanimidade, cabem embargos de declaração, recurso para explicar algum ponto da decisão.

Embargos de declaração

No caso de decisão unânime, após o julgamento dos embargos de declaração, cabem recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem unanimidade

Se a condenação do ex-presidente Lula for confirmada sem unanimidade no julgamento do TRF-4, em janeiro, cabe outro tipo de recurso, os chamados embargos infringentes.

Embargos infringentes

No caso de a decisão não ocorrer por unanimidade, os embargos infringentes serão julgados pela 4ª Sessão do TRF-4, que inclui a 7ª e a 8ª Turmas.

Cortes superiores

Se o TRF-4 mantiver a condenação, Lula poderá ficar inelegível; a defesa do ex-presidente ainda poderá entrar com recursos no STJ e no STF.