O Estado de São Paulo, n. 45356, 22/12/2017. Política, p. A4.

Cármen nega suspensão de pena de prisão de Maluf

Breno Pires / Cecília do Lago

22/12/2017

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou ontem a suspensão do cumprimento da pena do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Condenado por lavagem de dinheiro, ele está detido na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo. Cármen, responsável pelo plantão da Corte, assinalou ainda que o pedido de prisão domiciliar deve ser analisado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

O ministro Edson Fachin ordenou na terça-feira o cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias em regime fechado por desvios de recursos das obras da Avenida Água Espraiada e do Túnel Ayrton Senna – Maluf foi prefeito entre 1993 e 1996. O deputado foi preso em sua casa, no Jardim Europa, pela manhã de anteontem, e hoje pode ser transferido para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. A defesa já pediu à Justiça em Brasília que ele cumpra prisão domiciliar por ter 86 anos e, segundo seus advogados, estar com câncer.

Em sua decisão, Cármen afirmou que “persiste o autor da presente ação a opor recursos buscando esquivar-se do cumprimento da pena na forma imposta por este Supremo Tribunal”. A ministra destacou que Maluf foi condenado em 23 de maio pela Primeira Turma da Corte, depois de denúncia apresentada “pelo Ministério Público Federal em 19 de dezembro de 2006, exatos 11 anos e 3 dias atrás”. “Bom direito não arrasta processos por décadas sem conseguir provar nem sequer sua existência”, escreveu.

O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que Maluf está fragilizado. “Estou confiante de que ele conseguirá a prisão domiciliar, pois a saúde dele piorou muito”, disse o advogado. “A apreensão se deve ao estado de saúde do deputado. A defesa vai até onde pode ir, sempre com ética e usando o legítimo direito de esgotar todos os recursos em nome do cliente e da liberdade. O pleno do Supremo dirá a última palavra”, afirmou.

Maluf recebeu ontem à tarde Ricardo Tosto, também seu advogado, que disse que ele está “muito mal”. “Isso não é estratégia, ele está ruim mesmo”, afirmou o defensor após a visita. “Quando ele usa o banheiro, precisa pedir ajuda para se levantar, ajuda dos outros presos”, disse. “A responsabilidade sobre o doutor Paulo é do Estado. Não pode entregá-lo de uma forma diferente da que ele entrou (na prisão)”, afirmou Tosto.

À espera. Agora, a expectativa da defesa está na resposta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) de que Maluf cumpra a pena em regime domiciliar. A Vara de Execuções Penais já pediu um laudo do Instituto Médico-Legal (IML) de Brasília para esclarecer se as condições de saúde do deputado demandam cumprimento da pena em casa. A Justiça quer que a perícia médica seja feita assim que Maluf chegar ao Distrito Federal.

O juiz Bruno Aielo Macacari determinou ontem a imediata transferência do deputado para a Papuda. Ele rejeitou a sugestão feita pelo delegado federal Márcio Nunes de Oliveira de que um exame fosse feito no IML paulista. “A pretensão, porém, não comporta acolhida”, decidiu o juiz.

Entre os argumentos, o juiz citou o relatório de presença do deputado na Câmara. O último registro foi no dia 7, no plenário. Neste ano, ele compareceu a 52 das 119 sessões deliberativas (43,7%). “(Maluf) esteve presente em sessão deliberativa bastante recente, o que evidencia a possibilidade de nova viagem para esta capital federal, consubstanciando-se em apenas mais uma dentre as muitas que certamente fez ao longo da sessão legislativa do ano corrente”, escreveu Macacari.

Se o pedido da defesa não for atendido, Maluf ficará detido em uma cela de 30 metros quadrados e com capacidade para abrigar até dez internos, na Ala B, Bloco 5, do Centro de Detenção Provisória (CDP), da Papuda. As Alas A, B e C desse bloco reúnem políticos, idosos, ex-policiais, além de presos com ensino superior.

O empresário e senador cassado Luiz Estevão se encontra na mesma Ala B onde ficará Maluf, mas ainda não está definida a cela exata em que o deputado condenado será alojado. O operador financeiro Lúcio Funaro também estava preso nessa ala. As três alas reúnem presos que são considerados “vulneráveis”, que poderiam correr riscos se confinados com os demais detidos. Entre os presos no bloco dos vulneráveis, na Ala A, está Geddel Vieira Lima.

Acusação formal

A ação penal contra o deputado e outros dez acusados foi aberta em setembro de 2011. A Procuradoria-Geral da República acusa Maluf de receber propina e desviar recursos de obras durante a gestão do parlamentar na Prefeitura (1993-1996). Todos negam irregularidades

Sentença

Por 5 votos a 0, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenaram Maluf, em maio deste ano, pelo crime de lavagem de dinheiro a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. Também decretaram a perda de mandato do parlamentar

Cumprimento da pena

Nesta semana, o ministro Edson Fachin determinou a execução da pena imposta ao deputado. A defesa entrou com pedido para que Maluf cumprisse prisão domiciliar, por causa de problemas de saúde. Ontem, Cármen Lúcia negou a suspensão da pena do deputado