Breno Pires/ BRASÍLIA
Gilberto Amendola

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi transferido ontem da carceragem da Polícia Federal em São Paulo, na zona oeste da capital paulista, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ainda ontem, Maluf, de 86 anos, foi submetido a uma perícia médica pela equipe do CDP. A defesa do ex-prefeito tenta obter o regime domiciliar, sob a justificativa da idade avançada e de problemas de saúde. A ordem de transferência à Papuda foi determinada na quarta-feira pelo juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Macacari pediu ontem à equipe médica do CDP parecer detalhado para formar convicção sobre o pedido de prisão domiciliar. O primeiro laudo foi pedido ainda para ontem e o segundo, final, tem como prazo de entrega a próxima terça-feira. Maluf chegou a Brasília por volta das 16 horas. Desde quarta-feira, ele estava detido na PF em São Paulo, onde se apresentou após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinar o início do cumprimento da pena, em regime fechado, de 7 anos, 9 meses e 10 dias a ele imposta pelo crime de lavagem de dinheiro. A perícia médica no CDP da Papuda foi realizada com a finalidade de demonstrar o real estado de saúde do deputado. A defesa alega que o quadro de Maluf é grave no pedido em que requer o benefício da prisão em casa. O ex-prefeito só seguiu para a Papuda depois de passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal.

Natal. Para a defesa de Maluf, sentenciado em maio por desvios em obras de sua gestão na Prefeitura de São Paulo (19931996), no entanto, o político necessita de uma decisão urgente sobre a prisão domiciliar. Citando, além da saúde, a proximidade do Natal, os advogados do ex-prefeito apresentaram novo apelo ontem para que a decisão fosse tomada provisoriamente pelo menos até a conclusão de todas as perícias necessárias. Mas o pedido foi negado também ontem pelo juiz Macacari em caráter liminar (provisório). Com isso, Maluf deverá passar o Natal na prisão, já que os exames a que vai se submeter só devem ser realizados na próxima terça. “Nada há nos autos até agora a indicar que a permanência do sentenciado no cárcere impõe maiores riscos à sua integridade física. Concluo, num primeiro momento, que seu quadro clínico não demanda tratamento ou acompanhamento médico que não possa ser adequadamente prestado pelo serviço de saúde da unidade prisional”, afirmou o juiz.

Macarari disse, porém, que o entendimento pode ser revertido quando obtiver informações prestadas pela equipe do CDP da Papuda, onde Maluf passará por perícia médica. Em nota, a defesa do deputado disse que “segue apreensiva com a saúde do Dr. Paulo e espera que, após esta análise acurada, a domiciliar seja concedida por ser de direito e de Justiça”. Maluf foi preso na quarta-feira, após o ministro Fachin determinar o trânsito em julgado da ação penal em que o deputado foi condenado por lavagem de dinheiro. A condenação pela Primeira Turma do STF foi por desvios em obras viárias como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada, em São Paulo, na época em que foi prefeito. Um pedido da defesa de suspensão da execução da pena foi negado anteontem pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que afirmou que a saúde do condenado é algo a ser analisado por um juiz de execução penal, e não pelo STF.

Bengala. A chegada de Maluf, que usava bengala, ao hangar da PF em Brasília ocorreu após decolagem debaixo de chuva, às 14h02, em um avião bimotor no aeroporto de Congonhas. O périplo começou às 11h07, quando o deputado deixou a carceragem da PF em São Paulo. A cela em que Maluf deverá ficar no CDP da Papuda tem 30 metros quadrados e capacidade para até dez internos. O bloco é conhecido como o dos “vulneráveis” – reúne políticos, idosos e ex-policiais.

Gilmar manda tirar tornozeleira de Rosinha Garotinho

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, mandou retirar a tornozeleira eletrônica da ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho. Gilmar também determinou o fim do recolhimento noturno e a exigência de ela não poder ter contato com outros investigados na operação da qual foi alvo.

A decisão do presidente do TSE, de ontem, suspendeu as medidas cautelares impostas à ex-governadora, mulher do também ex-governador Anthony Garotinho. Na quarta-feira, Gilmar mandou soltar Garotinho e o presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues, presos na mesma operação, que investiga supostas irregularidades na campanha eleitoral do ex-governador ao governo do Rio. Todos eles negam as acusações.

O CASO

1. O que decidiu a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia? A ministra Cármen Lúcia negou anteontem a suspensão do cumprimento da pena do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Cármen, responsável pelo plantão da Corte, assinalou ainda que o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa deve ser analisado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

2. Qual a justificativa da defesa para o pedido de prisão domiciliar? Os advogados do deputado e ex-prefeito alegam a idade avançada do parlamentar (86 anos) e dizem temer por sua saúde. Afirmam que Maluf apresenta complicações cardíacas, hérnia de disco e câncer de próstata, que operou em 1997. “A responsabilidade sobre o doutor Paulo é do Estado”, disse o advogado Ricardo Tosto.

3. A quem cabe a decisão sobre o pedido de prisão domiciliar? O juiz da Vara de Execuções Penais Bruno Macacari negou em decisão liminar (provisória) o pedido da defesa para que Maluf cumpra prisão domiciliar. Mas afirmou que o entendimento pode mudar quando obtiver informações da equipe médica do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, onde Maluf passará por perícia.