O Estado de São Paulo, n. 45355, 21/12/2017. Política, p. A8.

Maluf se entrega à polícia em SP e pede prisão domiciliar

Julia Affonso / Fábio Serapião / Luiz Vassallo / Fausto Macedo / Vítor Marques

21/12/2017

O ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, entregou-se ontem à Polícia Federal. Condenado por lavagem de dinheiro a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, Maluf chegou à Superintendência da PF, na capital paulista, por volta de 9 horas, acompanhado de seus advogados e com uma mala de roupas nas mãos. O juiz substituto Bruno Aielo Macacari, de Brasília, já ordenou a transferência do deputado para a capital federal. Ele decidiu mandar Maluf para o Centro de Detenção Provisória da Penitenciária da Papuda – a transferência deve ocorrer hoje.

Maluf foi submetido a exames no Instituto Médico-Legal de São Paulo ainda durante a manhã de ontem – ele chegou de bengala. Depois, o deputado foi levado de volta à custódia da PF, no terceiro andar do prédio da superintendência, onde também estão presos os empresários Joesley Batista e Wesley Batista, da JBS, desde setembro.

Após Maluf se entregar à PF, seus advogados protocolaram ontem uma petição na Vara de Execução Penal de Brasília, em que pediram prisão domiciliar para o deputado ou sua permanência na custódia da PF em São Paulo. A defesa também protocolou uma petição urgente, com pedido de liminar, na presidência do Supremo Tribunal Federal. Os advogados querem suspender a decisão do ministro Edson Fachin, da Corte, que mandou prender o deputado. O parlamentar é defendido pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Ricardo Tosto.

Os defensores consideraram, inicialmente, como “positiva” a decisão de Macacari de transferir Maluf para a Papuda. “O Bloco V (da Papuda) tem condições razoáveis e é melhor do que o sistema prisional de São Paulo. Ele (Maluf) estará bem alojado até a definição da prisão domiciliar”, disse Kakay. O Bloco V, Ala B, do CDP, é destinado aos “presos idosos”.

Especialistas ouvidos pelo Estado afirmam que o estado de saúde – Maluf está com câncer – e a idade do deputado são fatores que podem fazer com que a pena passe de regime fechado, como sentenciou o ministro Fachin, para regime domiciliar.

A defesa do parlamentar entregou à Justiça laudos médicos que comprovam que Maluf está doente. Os documentos, segundo os advogados do deputado, atestam que ele passou recentemente por uma quimioterapia. Os exames devem servir de base para um pedido para que Maluf cumpra sua pena em regime domiciliar, em São Paulo.

‘Arrasado’. O advogado Ricardo Tosto afirmou que o deputado “está arrasado”. Segundo Tosto, Maluf disse que a ordem de prisão contra ele “é uma grande injustiça”, mas que, “em respeito ao Supremo, decidiu entregar-se à Polícia Federal”.

A ordem de prisão do deputado foi despachada por Fachin anteontem. O ministro é o relator da ação penal que resultou na sentença de Maluf, que foi condenado em 23 de maio pela Primeira Turma da Corte sob a acusação de lavagem de dinheiro em razão de movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na Ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.

O deputado é acusado de desvios de recursos públicos no período em que exerceu o mandato de prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. Os desvios teriam ocorrido, segundo o Ministério Público, principalmente nas grandes obras viárias de sua gestão, o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada, hoje Jornalista Roberto Marinho.

Prisão domiciliar. Segundo o professor de Direito da UFRJ Antonio Pedro Melchior, a lei não impede a prisão de pessoas em razão de idade. Porém, segundo ele, a legislação prevê a possibilidade de cumprimento de regime domiciliar em alguns casos. A idade avançada, por exemplo, é um deles. “A lei garante o direito de cumprir pena em regime domiciliar em razão de idade avançada e de problemas de saúde”, afirma.

Para o advogado criminalista e professor de Direito da FAAP Francisco de Paula Bernardes Jr., o ex-prefeito pode pleitear a prisão domiciliar. “Há dois requisitos autorizadores, a idade e doença grave, para que ele (Maluf) cumpra a pena em prisão domiciliar”, afirmou. “Mas não é algo automático.

Segundo o advogado criminalista Pedro Beretta, possibilidade de prisão domiciliar é “cabível” no caso da sentença de regime fechado imposta a Maluf.

Condenação. Após ser preso, Paulo Maluf é conduzido para exame de corpo de delito

'Bem alojado'

“O Bloco V (da Papuda) tem condições razoáveis e é melhor do que o sistema prisional de São Paulo. Ele (Maluf) estará bem alojado até a definição da prisão domiciliar.”

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay

ADVOGADO DE PAULO MALUF

PONTOS-CHAVE

Ex-prefeito já foi acusado e até preso na PF

Acusação

A Procuradoria-Geral da República acusou Maluf de receber propina e desviar recursos das obras da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho).

Prefeito

A obra foi realizada por consórcio de OAS e Mendes Júnior, na gestão do parlamentar na Prefeitura de São Paulo (1993-1996). Todos negam irregularidades.

Interpol

Maluf foi colocado na “lista vermelha” da Interpol por ser alvo de ação da Promotoria de Nova York por suposta lavagem de dinheiro desviado das obras.

Primeira prisão

Em 2005, Maluf ficou preso por 41 dias na Polícia Federal, em São Paulo, no início da mesma investigação que agora o condenou e o levou à prisão.