Ao lado de Aguinaldo, o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), divulgou ontem o novo texto. A emenda aglutinativa que substituirá o parecer aprovado em maio traz apenas a mudança adiantada pelo relator na última terça-feira, que garante pensão integral para viúvas e viúvos de policiais federais, civis, legislativos e rodoviários federais que morrerem em combate. Outros pontos ficaram exatamente como na versão anterior, como o limite de dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) para acumular pensão com aposentadoria. Uma queixa dos deputados em relação ao novo texto é que o governo deu ouvidos apenas a um pedido da bancada da bala, que já recebeu muitas bondades no parecer, inclusive a possibilidade de que policiais que tenham assumido depois de 2013 mantenham integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos), enquanto os outros servidores só têm direito a esses benefícios se tiverem ingressado até 2003.

Nenhuma outra categoria foi ouvida. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), por exemplo, passou as últimas semanas discutindo com servidores públicos opções que pudessem gerar votos e diminuir a resistência. Mesmo tendo elencado os principais pontos de descontentamento da categoria — que inclui a falta de uma regra de transição para quem entrou no serviço público antes de 2003 —, no fim das contas, o governo lavou as mãos e deixou o restante ser resolvido pelo plenário.

Para acalmar os ânimos, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou ontem que essa mudança não está descartada. “Podemos analisar uma transição talvez mais aprimorada para os servidores públicos. Aí, incluindo, também, os policiais. Podemos analisar alguma modificação na questão do acúmulo da aposentadoria e pensão. E também verificar a equiparação em termos previdenciários de policiais e agentes penitenciários”, disse.

Em geral, as resistências às mudanças vêm do Ministério da Fazenda e, pela avaliação de parte dos deputados da base aliada, do próprio relator. Alguns avaliam como teimosia a insistência de Arthur Maia em não inserir nenhuma das reivindicações dos servidores no texto. Segundo eles, devido às barreiras colocadas pela categoria à aprovação da matéria, o relator prefere que as mudanças que os beneficiem sejam feitas em plenário, para não parecer ter se curvado à pressão. O mesmo foi feito por ele em maio, ao se recusar a estender as regras dos demais policiais (idade mínima de 55 anos) aos agentes penitenciários, após manifestações violentas da categoria. À época, o relator afirmou que isso seria discutido em plenário, para não ser interpretado como uma resposta positiva ao quebra-quebra. Até agora, os agentes continuam com idade mínima igual à dos demais trabalhadores: 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, com 15 de contribuição.

Calma

Marun garantiu ontem, após a divulgação do texto, que ainda há espaço para mudanças até 28 de fevereiro, às 16h.  “A verdade é essa. Até o momento em que entrar em votação o texto final, pode ser incorporada alguma das emendas já apresentadas, na forma de emenda aglutinativa”, disse. Ele cravou que, com as mudanças, será possível ter 314 votos no dia da votação. São necessários 308 para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada.

Otimista, o ministro prevê que a proposta possa entrar em debate e ser aprovada no Senado em março, mesmo após a declaração do presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), na última terça-feira, de que será necessário mais discussão entre os senadores. “O ideal é que o processo estivesse todo concluído no primeiro trimestre. Mas, obviamente, o presidente Eunício Oliveira tem a prerrogativa de fazer com que isso avance em conformidade com o que ele acha melhor. Entendemos que o Senado, obviamente, vai analisar com profundidade a questão, mas entendemos, também, que ela chega mais discutida”, disse Marun.

Principais pontos

Confira o que está previsto na reforma da Previdência

» Idade mínima: 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 15 de contribuição.

» Policiais: federais, civis, rodoviários federais e legislativos podem se aposentar com 55 anos de idade. O novo texto incluiu a possibilidade de que viúvas e viúvos de policiais mortos em combate recebam pensão integral.

» Professores: podem se aposentar aos 60 anos de idade.

» Pensão por morte: 50% do valor do benefício, mais 10% por dependente, com o salário mínimo garantido como base. Pode acumular o benefício com aposentadoria desde que o valor final não ultrapasse dois salários mínimos (R$ 1,9 mil).

» Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural: continuam com as regras atuais. O primeiro, pago a idosos a partir de 65 anos e a deficientes de baixíssima renda; o segundo, com exigência de 15 anos de atividade rural.

Pendências

O governo afirma que outras mudanças ainda podem ser feitas no texto. As principais reivindicações são:

» Servidores públicos: pedem uma regra de transição que permita integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos) mesmo sem completar as idades mínimas de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres.

» Acúmulo de benefícios: outro tema em aberto é a possibilidade de acumular pensão por morte e aposentadoria, limitada a dois salários mínimos (R$ 1,9 mil). Há propostas para que fique até o teto do INSS (R$ 5,6 mil).

» Equiparação das regras de policiais e agentes penitenciários: diferentemente dos policiais federais, os agentes penitenciários não têm direito à idade mínima especial, de 55 anos. O grupo foi retirado dessa regra durante as discussões da comissão especial e, para ele, vale a mesma idade mínima dos demais trabalhadores (65/62 anos).

Placar

Para aprovar a reforma, o governo precisa de 308 votos em dois turnos no plenário. Pelas contas atuais do governo, há:

A favor     270

Contra     183

Indecisos     60