Título: Ação contra o benefício
Autor: Valadares, João
Fonte: Correio Braziliense, 08/03/2012, Política, p. 2

Diante da inércia dos congressistas em colocar na ordem do dia o debate sobre o fim do 14º e do 15º salários, que recebem todos os anos, a polêmica em torno do pagamento das regalias pode parar no Supremo Tribunal Federal. Integrantes da diretoria da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) se reúnem hoje para discutir o envio de uma ação judicial ao Supremo contra a regalia. "A questão tem sido discutida internamente. É corrente o sentimento que isso é um absurdo. Há um interesse de se apresentar essa ação, mas não ainda precisamos estudar os desdobramentos", diz o advogado Cristiano Cunha, responsável pela assessoria jurídica da ASMPF.

Segundo Cunha, caso venha a ser criada, a ação será baseada no princípio da isonomia previsto na Constituição. O dispositivo diz que todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção. "Antes de eles (os congressistas) serem agentes políticos, exercem atividade laboral como uma pessoa comum. Por que um agente político tem direito maior do que os outros trabalhadores?", pondera Cunha.

A iniciativa tem apoio de diversos movimentos sociais e entidades de classe espalhados pelo país. A representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita Rosa, anuncia para abril a retomada da campanha "MaisQue13Não" nas redes sociais e nas ruas. "A ideia é fazer no Congresso igual fizemos com os distritais em que entrevistamos todos os parlamentares e depois fizemos banners com as fotos de quem é contra e a favor do fim dessa regalia."

A pressão da sociedade é tida como fundamental para derrubar o que as entidades classificam como disparate. "Alguns congressistas reagem pela índole, outros pelo temor das próximas eleições. Se não houver uma pressão, eles não vão legislar contra eles", avaliou o economista e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.