Com o processo relacionado ao tríplex do Guarujá chegando à fase final, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora mais uma preocupação na Justiça Federal do Paraná. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, começou a colher ontem depoimentos de testemunhas na investigação que relaciona o petista ao sítio de Atibaia. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o imóvel foi repassado a Lula em forma de propina. Os marqueteiros Mônica Moura e João Santana reafirmaram a existência de um esquema de repasse de caixa 2 ao político e ao PT. Mônica relatou o pagamento não oficial de R$ 10 milhões para a campanha de 2006.

Esse é o terceiro processo contra Lula na Justiça paranaense. Ele responde por corrupção e lavagem de dinheiro. O primeiro caso, em que o petista é acusado também de receber um apartamento como propina, já foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e aguarda apenas a fase de recursos. No segundo inquérito, o ex-presidente é acusado de falsidade ideológica. O MPF afirma que recibos entregues pela defesa do acusado para comprovar aluguel de um imóvel em São Bernardo do Campo são falsos.

Durante o depoimento, João Santana afirmou que tratava de pagamentos ilegais diretamente com Lula e a cúpula do partido. “O meu contato era sempre com a cúpula do partido e dos candidatos. No caso da eleição do presidente Lula, ele em primeiro lugar. Antonio Palocci cumpria um papel na organização financeira. Como era um trabalho extremamente sensível, resumia-se praticamente ao comando da campanha e um diálogo permanente com o candidato”, afirmou.

Mônica contou ao juiz Moro que a campanha custou R$ 18 milhões e que apensa R$ 8 milhões foram oficiais. De acordo com a empresária, R$ 10 milhões foram pagos ilegalmente pela Odebrecht, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O MP afirma também que as empreiteiras arcaram com reformas no valor de R$ 850 mil no sítio. Lula nega ser o dono da propriedade. A investigação da Polícia Federal encontrou objetos pessoais dele e de Marisa Letícia no local.

O ex-gerente da área Internacional da Petrobras Eduardo Musa também prestou depoimento. O executivo afirmou que “não tem nenhum conhecimento sobre reformas no sítio de Atibaia e nunca recebeu informações sobre esse assunto”. Procurada pela reportagem, a assessoria do ex-presidente Lula não retornou as ligações.

Em outro processo, que teve origem nas investigações da Lava-Jato, o juiz federal Sérgio Moro condenou ontem cinco ex-gerentes da Petrobras. Entre eles estão Márcio de Almeida Ferreira e Edison Krummenauer.  O ex-gerente Maurício de Oliveira Guedes teve o processo arquivado por falta de provas.

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STF arquiva inquérito contra Jucá

06/02/2018

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A investigação tramitava na corte havia mais de 13 anos e apurava o suposto desvio de dinheiro público por parte do senador em obras que ocorreram no estado de Roraima. Ele foi acusado de receber dinheiro ilícito em obras na cidade de Cantá (RR) entre 1999 e 2001.

De acordo com a legislação, o crime de peculato prescreve em 16 anos. O pedido de investigação chegou ao STF em 15 de abril de 2004, mas o que conta é o período em que os fatos ocorreram. O arquivamento foi pedido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A prescrição ocorreu por conta da demora na coleta de provas e apresentação da denúncia.

As suspeitas de fraude surgiram após produtores rurais de Roraima apresentarem em 2002 um vídeo no qual o prefeito de Cantá afirmava que “ele e Jucá ficavam com 10% dos valores destinados para obras da cidade”. A verba supostamente desviada foi repassada pelo Ministério da Saúde para a construção de poços artesianos. Também existia a suspeita de desvio na verba utilizada para a reforma de escolas. No entanto, nenhum contrato relacionado ao crime foi identificado. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador, afirmou que o arquivamento ocorre por conta da falta de indícios da participação de Jucá nas supostas ilegalidades. “A doutora Raquel Dodge faz uma análise explicitada, dizendo que, durante toda a investigação, não foram encontrados indícios mínimos da autoria e materialidade que pudessem justificar a continuidade das investigações”, afirmou.

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Privilégios na pauta

Bernardo Bittar

06/02/2018

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para votação um processo que questiona o recebimento de diversos penduricalhos concedidos a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). As benesses extrapolam, e muito, o auxílio-moradia. Foram instituídas por norma da Justiça do Rio, e vão do adicional de permanência ao auxílio-saúde. Ao todo, são oito penduricalhos que, somados, podem elevar os contracheques para R$ 38,6 mil por mês.

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 665 magistrados do Rio — mais da metade do total — receberam valores acima de R$ 60 mil em dezembro de 2017. O valor é mais do que o dobro do salário-base da carreira (R$ 27,5 mil). A remuneração aumentou tanto porque, além de férias e auxílio-moradia, os juízes recebem outros benefícios concedidos por norma especial da Justiça do Rio. Há até a previsão de “licença especial de três meses, com vencimentos integrais”, a cada cinco anos de serviço — prática semelhante à extinta licença-prêmio.

A ação para o fim dos privilégios tramita desde 2012 no STF, mas Fux só autorizou a retomada do tema em dezembro. Com o gesto, o ministro atendeu a demanda de juízes federais que não queriam ser os únicos a perder benefícios, dada a possibilidade do fim do auxílio-moradia. Os magistrados pediram uma reanálise geral, inclusive sobre os benefícios dos colegas que atuam na esfera estadual e de integrantes de outros poderes, e acabaram esbarrando nos benefícios dos magistrados do TJRJ.