Correio braziliense, n. 19981, 06/02/2018. Política, p. 5

Cristiane pede pressa ao STF

Bernardo Bittar

06/02/2018

PODERES » Deputada federal quer que a ministra Cármen Lúcia avalie “o mais rápido possível” a suspensão da posse no Ministério do Trabalho

Duas semanas após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspender a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, a parlamentar quer que o Judiciário trate o caso com celeridade. Em nota divulgada ontem, Cristiane pede, “respeitosamente”, à ministra “que julgue o mais rápido possível essa questão”, ainda que “baseada na existência de duas ações trabalhistas” que respondeu no passado. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o presidente Michel Temer não vai recuar da indicação.

Cristiane afirma ainda ser alvo de uma “campanha difamatória” para não assumir a vaga de ministra. Também disse que não deve mais nada à Justiça Trabalhista. “Estou sendo julgada política e não juridicamente. Tenho a ficha limpa. Mas, infelizmente, o meu julgamento superou esta esfera. Preciso que o STF decida essa questão, para que eu possa seguir minha vida, seja como ministra ou deputada federal. Seguirei não poupando esforços para provar que não cometi nenhuma ilicitude.”

Carlos Marun afirmou que o Planalto vai manter a indicação da deputada. Segundo ele, “não há a intenção de pedir que o partido sugira outro nome para assumir o ministério”. Marun acredita que não há nada que efetivamente prejudique a imagem da parlamentar. “O fato de alguém ter perdido uma ação trabalhista não significa que essa pessoa seja imoral.”

A parlamentar perdeu seis dos setes recursos apresentados à Justiça para conseguir ser empossada. O prazo para assumir o ministério terminaria no último sábado, 30 dias após a publicação da nomeação no Diário Oficial da União. O Planalto, no entanto, avalia que, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, “entende-se, juridicamente, que o prazo também deve permanecer suspenso”.

Polêmicas

Além de todas as dificuldades que a deputada enfrenta na Justiça, diversas polêmicas fizeram com que Cristiane Brasil fosse alvo de críticas — inclusive do pai, Roberto Jefferson. Uma delas foi o vídeo publicado em uma lancha no Rio de Janeiro, no período do recesso parlamentar, em que a deputada aparece com quatro amigos, todos em trajes de banho, negando as acusações sobre dívidas trabalhistas. A deputada diz que “todo mundo pode pedir qualquer coisa abstrata (na Justiça)”. Também “jurou” que não deve nada e que vai provar isso “em breve”. “Eu juro para vocês que eu não achava que eu tinha nada para dever para essas duas pessoas que entraram contra mim”. No último domingo, reportagem do Fantástico revelou gravações em que Cristiane se reúne com funcionários da secretaria que comandava no Rio de Janeiro para pressionar servidores a pedirem votos para sua candidatura como deputada federal, em 2014.

Entenda o caso

Recursos negados

» Escolhida pelo presidente Michel Temer para ocupar o Ministério do Trabalho, a deputada Cristiane Brasil foi nomeada para o cargo em publicação do Diário Oficial da União de 4 de janeiro. Causou mal-estar entre os petebistas que a parlamentar seja filha do deputado cassado Roberto Jefferson, presidente do PTB e delator do mensalão. Outro nome havia sido cogitado para ocupar o ministério, mas acabou descartado para Cristiane assumir.

» Dois dias após a indicação, Cristiane foi acusada de ter dívidas trabalhistas com um ex-motorista. Segundo Leonardo Eugênio de Almeida Moreira, o serviço era prestado sem registro na carteira de trabalho. Na Justiça do Trabalho, foi feito um acordo de R$ 14 mil para resolver o assunto. Uma funcionária da parlamentar na Câmara dos Deputados pagou nove das 10 parcelas de R$ 1,4 mil.

» Um dia antes da posse, marcada para 9 de janeiro, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a nomeação da deputada. Segundo o magistrado, a escolha da parlamentar para o cargo desrespeita a moralidade administrativa, porque ela já havia sido condenada pela Justiça Trabalhista. Ele estabeleceu multa de R$ 500 mil a cada agente público que descumprir a decisão.

» Após diversos recursos negados pela primeira e pela segunda instância do Judiciário, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. A decisão ocorreu em 20 de janeiro, um sábado.

» Na madrugada de 22 de janeiro, horas antes da posse de Cristiane Brasil, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos da decisão do STJ. Desde então, o processo está nas mãos da ministra. A AGU e a defesa da parlamentar entraram com pedido de reconsideração da decisão. É a última instância do Judiciário e, por isso, terá a última palavra no caso.