Valor econômico, v. 18, n. 4427, 23/01/2018. Brasil, p. A2.

Rombo da Previdência Social aumenta 18,5% e fecha 2017 em R$ 268,8 bilhões

Edna Simão

23/01/2018

O déficit da Previdência Social dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos disparou em 2017 e atingiu o patamar recorde de R$ 268,8 bilhões, o equivalente a um aumento de 18,5% na comparação com 2016. Esse resultado decorre de um rombo de R$ 182,450 bilhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de R$ 86,348 bilhões dos servidores públicos da União, o que inclui também os militares.

O insustentável crescimento do déficit é um dos principais argumentos do governo para tentar aprovar mudanças nas regras previdenciárias, assim como a necessidade de reduzir privilégios. Uma forma de verificar tratamento desigual entre privado e público é ver que o déficit no INSS foi de R$ 182,450 bilhões mas efetua o pagamento de 29,8 milhões de benefícios entre aposentadorias e pensões. No caso do regime dos servidores públicos, o rombo foi de R$ 86,348 bilhões sendo que a quantidade de atendidos não chega a um milhão. O resultado negativo no regime dos servidores públicos inclui os militares, responsáveis por déficit de R$ 37,684 bilhões em 2017, e que estão fora da proposta de reforma.

O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, voltou a defender a aprovação da reforma ainda em meados de fevereiro para que o país não tenha que fazer como Portugal e Grécia, que não enfrentaram o problema e tiveram que reduzir valor do benefício. Para Caetano, no Brasil ainda há tempo de se fazer uma reforma "preventiva".

O secretário destacou que a aprovação até março possibilitará uma redução do déficit do INSS de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões neste ano. Em dez anos, essa economia, inicialmente projetada em cerca de R$ 800 bilhões, seria de R$ 500 bilhões. No caso dos servidores públicos, o impacto no curto prazo é pequeno. A economia em dez anos poderia chegar a R$ 88 bilhões.

O secretário destacou que o governo trabalha para aprovação da emenda aglutinativa, que desidratou a proposta inicial, retirando do texto mudanças nas regras de aposentadoria trabalhadores rurais (segurados especiais) e de concessão do Benefício de Previdência Continuada (BPC) e mantendo o tempo de contribuição mínimo de 15 anos. Mas não há compromisso do Poder Executivo com novas alterações, apesar do Congresso Nacional ser soberano.

Segundo Caetano, o governo vai ouvir as demandas, como é o caso dos servidores públicos federais que entraram na administração pública antes de 2003 e querem manter a chamada paridade e integralidade, mas não há compromisso com mudança.

Questionado sobre as declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de que já não estaria tão otimista com a aprovação da reforma, Caetano disse que Maia tem sido um "líder fundamental para aprovação da reforma". Para o secretário, o presidente da Câmara tem mostrado empenho com visão de sustentabilidade das contas e também na igualdade na reforma da Previdência com foco em quebra de privilegio.

No que diz respeito à Previdência dos trabalhadores do setor privado, o déficit de R$ 182,450 bilhões ficou abaixo da expectativa da equipe econômica que projetava um resultado negativo de R$ 185,8 bilhões. Conforme noticiado pelo Valor, a despesa ficou abaixo do esperado e, por isso, o resultado ficou melhor. "É usual ao longo das estimativas que valores fiquem próximos, mas não haja precisão absoluta", contou o secretário, ressaltando a dificuldade de estimar o desempenho da Previdência nos meses de dezembro devido a pagamento de 13º salário. Em percentuais do PIB, o déficit do INSS saltou de 2,4% em 2016 para 2,8% em 2017.

Além disso, do déficit do INSS, R$ 71,709 bilhões são relacionados aos trabalhadores que atuam na área urbana e R$ 110,740 bilhões da área rural. Caetano explicou que a tendência é que o rombo na área urbana permaneça devido à problemas estruturais como envelhecimento da população. Em 2017, o ritmo de crescimento das despesas foi superior ao da arrecadação líquida. Já a previdência rural é "estruturalmente deficitária".