Valor econômico, v. 18, n. 4429, 25/01/2018. Política, p. A6.

Condenado, Lula deve sair do jogo

Raymundo Costa e César Felício

25/01/2018

A rejeição à apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença de primeira instância que o condenou por lavagem e corrupção, por unanimidade, que acaba de se dar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, restringe a margem de manobra jurídica do petista e deve ser um elemento importante para inabilitar o presidenciável a concorrer nas eleições presidenciais deste ano.

É a primeira vez na história do país, dentro do Estado de Direito, que um ex-presidente recebe tal pena e tende assim a ser excluído do jogo eleitoral. Também é fato sem precedentes no cenário mundial dos países atingidos pela Lava-Jato. No Peru, onde as consequências judiciais do escândalo foram mais fundo, a mão da Justiça caiu sobre ex-presidentes que estão fora da equação de poder, como Ollanta Humala e Alejandro Toledo. Há um paralelo para a situação pela qual passa a Argentina, em que a ex-presidente Cristina Kirchner pode ser punida em razão das investigações a respeito de um acordo com o Irã, país considerado envolvido em um atentado terrorista em Buenos Aires nos anos 90.

O resultado surpreendeu o PT, que apostava na manutenção da sentença do juiz Sergio Moro, penas diferenciadas e até num placar de 2 X 1 tendo em vista o passado "garantista" do desembargador Vitor Laus. Mas o tribunal não só elevou a pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês, como também tomou esta decisão por unanimidade, o que reduz, inclusive, a possibilidade de o ex-presidente obter o efeitos suspensivo da pena na terceira instância. Lula, enfim, pode ser preso.

A condenação unânime, inclusive no que diz respeito à pena, dá a Lula apenas mais uma possibilidade de recurso na segunda instância - os chamados embargos declaratórios, a serem analisados pelos mesmos juízes que ontem condenaram o ex-presidente. Restará a Lula recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas já então poderá ser preso, pois o tribunal determinou o imediato cumprimento da sentença, tão logo sejam esgotadas as possibilidades da segunda instância.

O PT, agora, torce para que o STF mude o quanto antes o entendimento de que basta a condenação em segunda instância para o réu começar a cumprir a pena. Trata-se de uma possibilidade real, pois o ministro Gilmar Mendes já declarou que pretende mudar de voto, o que alteraria a maioria sobre no assunto no STF. O problema é que dificilmente o Supremo tratará deste tema antes do julgamento, em Porto Alegre, dos embargos declaratórios, o que deve ocorrer em cerca de um mês ou dois.

Diante da repercussão internacional, os desembargadores do TRF-4 tomaram o cuidado de ressaltar a "legitimidade" do julgamento e da validade das provas reunidas durante a fase de investigação. "Por que alguém faz uma reforma, se não tem interesse nesse imóvel?", perguntou o juiz Vitor Laus. O desembargador Leandro Paulsen destacou que foram feitas 71 imputações da Lula, mas o juiz Sergio Moro, na primeira instância, o condenou apenas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além de considerarem válidas as provas contra Lula, os desembargadores também desprezaram a ideia de que seria necessário um ato de ofício do ex-presidente beneficiando a construtora OAS em troca do apartamento tríplex no Guarujá. Na realidade pesou contra Lula a memória dos desembargadores sobre o conjunto da Operação Lava-Jato, que desvendou o esquema político-empresarial que desviava recursos da Petrobras.

Pelo menos Vitor Laus e leandro Paulsen fizeram questão de afirmar que, antes de chegar a Lula, já haviam julgado outras 24 ações referentes ao Petrolão, algumas das quais mostram Lula em plena ação na distribuição de cargos na Petrobras. É assim que Pedro Corrêa entra no enredo. Em depoimento contou que reclamou com Lula da "invasão do PMDB em nossa área", ao que Lula teria respondido que a diretoria era grande o suficiente para abrigar os dois partidos.

"Sabendo dos fatos, Lula ficou em silêncio", disse Vitor Laus.