Valor econômico, v. 18, n. 4430, 26/01/2018. Política, p. A6.

Condenação de Lula terá peso nulo sobre votações, dizem líderes

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

26/01/2018

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, que praticamente inviabiliza sua candidatura à Presidência da República este ano, terá efeito nulo sobre a reforma da Previdência ou outras agendas do governo no Congresso, dizem líderes da base aliada ao presidente Michel Temer e dos partidos de oposição.

"O que o Congresso tem a ver com esse julgamento? Nada. É uma decisão da Justiça. O trabalho do Congresso não deve ser afetado", afirmou o líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA). A oposição diz que também se solidariza com o Lula, mas não fará disso cavalo de batalha no Legislativo. "Não podemos, por causa desse julgamento, tomar nenhuma postura que seja inconsequente com o país", disse o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE).

Obstrução da pauta de votações, se houver, será por causa dos projetos em discussão - que, no caso da reforma da Previdência e da privatização da Eletrobras, já tem ampla resistência dos setores de oposição, que vinham criticando as propostas e fazendo manobras regimentais para tentar impedir a votação muito antes do julgamento do ex-presidente.

As articulações em torno da reforma da Previdência estão em compasso de espera pelo fim do recesso legislativo, em fevereiro. Mesmo a reunião com governadores, para que pressionassem suas bancadas, ficou na geladeira. Com a maioria dos deputados em seus próprios Estados, preparando suas próprias eleições, ou em viagens com a família para fora do país, as negociações estão restritas praticamente as cúpulas partidárias.

Principal comandante do PR, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão, já se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com ministros para cobrar a indicação do secretário de Saneamento do Ministério das Cidades em troca de votos a favor da reforma. O governo também deu celeridade a mudanças na Secretaria da Pesca, controlada pelo PRB, e que teve a estrutura remanejada dentro da estrutura da Presidência da República.

Também estão em análise mudanças no conteúdo do projeto para tentar ganhar mais votos a favor da reforma e alcançar os 308 necessários para aprová-la no plenário da Câmara. Todas já eram discutidas antes do recesso por demandas de deputados ligados ao funcionalismo público, e que cobram uma regra de transição diferente para os servidores que ingressaram na carreira até 2003, e da bancada da bala, que tenta flexibilizar as regras para os policiais.

Ontem, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), foi mais um a bater na reforma, dizendo, pelo Twitter, que "não aceita mexer na aposentadoria dos mais pobres nem dos trabalhadores rurais". "Reformas devem ser sempre para tirar privilégios e nunca direitos dos mais pobres", disse, sem especificar a que ponto se referia do projeto. A propaganda do governo adota o discurso de que o novo texto acaba com os "privilégios" sem mexer em direitos dos mais pobres.

Assim como antes do recesso, as negociações sobre o texto devem ocorrer próximas a votação da reforma, marcada para começar dia 19 de fevereiro, e as concessões dependerão de quantos votos cada alteração será capaz de mudar.