Correio braziliense, n. 19980, 05/02/2018. Política, p. 3

Mudanças nas regras pode ajudar a Previdência

Denise Rothenburg

05/02/2018

O Congresso reabre hoje com a renegociação da reforma da Previdência. Sobre a mesa, novos limites para acúmulo de aposentadorias e pensões, além de regra de transição para quem entrou no sistema antes de 2003, discutidos ontem numa reunião entre o presidente Michel Temer e o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O encontro contou ainda com a participação dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e o da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco. Não se fechou a proposta, porque ainda é preciso amarrar os votos. Mas os ministros colocam como uma possibilidade ampliar o limite de acúmulo de aposentadorias e pensões para o do teto do INSS (R$ 5.531,31), um avanço face aos R$ 1.908 fixados no projeto original.

Parlamentares que, em dezembro, haviam fincado o pé contra o texto governo consideraram “um avanço importante” o relator dizer que não vê dificuldades em alguns ajustes e citar especificamente regras de transição para quem entrou no sistema antes de 2003 e, ainda, novos limites de acúmulo de aposentadorias e pensões. Esses foram justamente os principais pontos que o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) levou ao presidente Michel Temer no mês passado e saiu de lá com autorização para negociar um projeto alternativo.

“É um grande passo para que se consiga mais votos capazes de aprovar a reforma. É louvável. Porém, é preciso ver como ficará o texto”, diz Rosso, que, na terça-feira, encontrará representantes de carreiras típicas de estado para tratar do assunto.

O encontro no Jaburu serviu para que o governo demonstrasse a boa vontade da equipe econômica com a negociação, uma vez que Maia saiu de lá com um discurso na mesma linha do que foi dito na semana passada por Meirelles e outras autoridades do governo. “Não vejo dificuldade em alterar, desde que haja a equivalência em votos”, disse Arthur, que promete apresentar um novo texto já na terça-feira, 6.

O governo hoje não tem os 308 votos e as contas de cada um variam. Enquanto alguns ministros falam em 275, alguns líderes citam 240. A perspectiva de mudanças no texto, entretanto, trazem um alento. Rosso, por exemplo, considera que pode dar certo: “Não é apenas o meu voto, há vários deputados que podem votar a favor, dependendo do que o governo apresentar em termos de mudanças para viúvas ou viúvos que acumulam aposentadorias e pensões e também para quem ingressou no sistema até 2003”, diz o deputado.

O cálculo feito por alguns políticos aponta, pelo menos, mais 30 votos a favor do texto. Ainda assim, não completa uma margem segura. Faltariam aí, pelo menos, três votos para completar os 308 necessários. Isso considerando as contas mais otimistas sobre os votos que o governo já tem. O próprio Temer vai liderar esse trabalho. Já na mensagem que encaminhará hoje ao Congresso, o presidente abordará o tema, dizendo que está na hora de votar a reforma da Previdência. Falará ainda da melhoria no cenário econômico e dos resultados governamentais nas mais diversas áreas.