O Estado de São Paulo, n. 45351, 17/12/2017. Política, p.A10
Por: Marianna Holanda
Marianna Holanda
Fotografado ao lado de Jorge Picciani no dia em que o presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio foi preso, o policial federal Plínio Ricciardi achou que nunca seria notado. Nem ele, nem seu irmão, que também é agente e aparece na imagem. Com os mesmos cabelos grisalhos, porte físico e óculos escuros, logo viraram meme: os gêmeos da Federal. O mais inusitado veio em seguida, quando ele recebeu uma ligação do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) convidando-o para se candidatar a deputado federal no ano que vem, em nome da entidade.
O “gêmeo da Federal” foi alçado a um grupo de 24 policiais federais em 18 Estados que a Fenapef pretende lançar em 2018 para os cargos de deputado estadual, federal e senador. Segundo a federação, também integram o grupo Lucas Valença, o “Hipster da Federal”, e o já deputado Eduardo Bolsonaro (PSCSP), escrivão da PF.
“Nunca tinha pensado nisso. Mas se for para ajudar a categoria em alguns projetos, pode ser”, disse Plínio. Na corporação desde 2005, seu projeto político, no entanto, ainda está cru: ele não sabe por qual partido ou quando se lançaria oficialmente. O policial de 41 anos, inclusive, diz que está “meio por fora” da política porque trabalhou durante as eleições de 2014 e 2016 e nem sequer votou.
Dos 24 policiais que a Fenapef quer lançar, até agora só 14 deram certeza que estarão na disputa. No ano passado, foram eleitos 23 delegados para vereadores e prefeitos, em 14 Estados. Foi um salto em comparação com as eleições municipais anteriores, de 2012, quando ainda não havia uma movimentação da federação e apenas nove delegados foram eleitos.
O grande diferencial de 2012 para 2016 foi a Operação Lava Jato, que manteve a Polícia Federal nas manchetes de jornais e a levou até ao cinema. “Em tese, a gente está se aproveitando do momento”, reconheceu o presidente da Fenapef, Luis Boudens. “Agora a polícia vai resolver a política de dentro. Em várias unidades, temos colegas convidados pela própria população”, disse.
Resolver “a política de dentro”, no caso, significa possivelmente participar de partidos cujos integrantes foram citados, denunciados, conduzidos coercitivamente ou até presos. Não consta na lista o PMDB de Picciani, mas os agentes se distribuem pelas siglas: PSDB, PSC, PRP, SD, PPS, PTB, PSD, PPL, PR, Patriotas e Rede – as duas últimas legendas são as únicas não envolvidas na Lava Jato.
A questão partidária está sendo, segundo Boudens, a mais delicada nas discussões internas. “Escolher partido se tornou uma dificuldade para os federais que querem atuar politicamente. Só que, infelizmente, a legislação obriga a vinculação partidária”, disse. “O colega que está vinculado ao PSDB, por exemplo, na região dele o partido não enfrentou problemas e isso tira um pouco esse peso do partido nacionalmente”, ponderou.
Agenda. O principal objetivo da Fenapef é emplacar uma agenda com os interesses da categoria no Congresso. Nas palavras de Boudens, é “incentivar o combate à corrupção e lutar pela mudança no modelo de segurança pública adotado no Brasil”.
Pode parecer uma pauta abrangente – e é – mas a segunda agenda, sobre segurança pública, é calcada em pilares que nada têm a ver com o que se discute na Frente Parlamentar de Segurança Pública, a chamada Bancada da Bala.
A agenda da federação é focada em questões práticas, como o aumento no trabalho de prevenção, a desburocratização e descentralização das investigações e a reestruturação da carreira policial, com foco na meritocracia.
Nada impede também que o grupo se divida nas pautas polêmicas. A federação se diz preocupada com Direitos Humanos e, por isso, se indispôs com um policial federal que já exerce mandato no Congresso, o Delegado Franceschini (SD-PR).
Em maio de 2015, ele deixou o comando da Secretaria de Segurança Pública do Paraná após o confronto da Polícia Militar com professores em greve no Estado, que deixou 200 pessoas feridas.
Por outro lado, um dos nomes na lista de pré-candidatos é o filho de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Eduardo. Segundo Boudens, ele nunca ocupou nenhum cargo no Poder Executivo e, portanto, nunca se expôs negativamente. “O que ele faz, por enquanto, é defender suas ideias. Não há porque temer uma situação ou criar um tipo de restrição em relação a ele, se hoje no Congresso é um exímio defensor da segurança pública e da Polícia Federal”, afirmou.
Política. Fotografados com Jorge Picciani, ‘gêmeos da Federal’ (de óculos) viraram meme; um deles quer ser deputado
Momento
“Em tese, a gente está se aproveitando do momento. Agora a polícia vai resolver a política de dentro. Em várias unidades, temos colegas convidados pela própria população.”
“Escolher partido se tornou uma dificuldade para os federais que querem atuar politicamente. Só que, infelizmente, a legislação obriga a vinculação partidária.”
Luis Boudens
PRESIDENTE DA FENAPEF
Rafael Moraes Moura
Isadora Peron / BRASÍLIA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar amanhã sessão extraordinária para definir as resoluções que nortearão a campanha eleitoral de 2018. Os textos abordam uma série de temas, como a remoção de conteúdo na internet, a identificação de propaganda eleitoral “impulsionada” nas redes, uso de aplicativo de mensagens instantâneas e gastos de campanha.
O TSE promoveu audiências públicas para ouvir as propostas de grupos de trabalho na formulação das resoluções, que estão sendo fechadas pelo atual vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luiz Fux. O Estado obteve acesso à última versão da minuta que trata sobre propaganda eleitoral, ainda sujeita a ajustes finais antes de ser levada ao plenário.
Para preservar a liberdade de expressão e evitar censura, o texto prevê que as ordens judiciais de remoção de conteúdo divulgado na internet “serão limitadas às hipóteses em que, mediante decisão fundamentada, sejam constatadas violações às regras eleitorais ou ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral”.
“A livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos”, diz o documento.
A minuta também determina que, salvo em circunstâncias excepcionais, a ordem judicial estipulará “prazo razoável”, não inferior a 24 horas, para a remoção do conteúdo, além de conter especificamente o link da página que sairá do ar. A propaganda na internet é permitida a partir do dia 16 de agosto do ano eleitoral.
Um grupo de trabalho que acompanhou as discussões propôs ao TSE a possibilidade de se retirar conteúdos postados por perfis falsos, ainda que as informações divulgadas sejam verdadeiras. A última versão da minuta não incorporou essa sugestão.
Para um ministro ouvido reservadamente pelo Estado, um robô – programas usados para multiplicar mensagens na internet – não tem legitimidade para impulsionar notícia nenhuma, seja ela falsa ou verdadeira.
Outra sugestão não incorporada foi a de proibir, em qualquer hipótese, a suspensão de funcionamento do aplicativo WhatsApp por violações à legislação eleitoral. Esses temas, no entanto, ainda poderão ser discutidos pelo plenário da Corte – as resoluções estão sujeitas a alterações até março do ano que vem. Procurado pela reportagem, o WhatsApp informou que não se pronunciaria.
O texto ainda fixa que o conteúdo “impulsionado” na internet deverá ser devidamente identificado aos internautas, com o CNPJ ou o CPF do responsável, além da expressão “propaganda eleitoral”.
Financiamento. Na minuta sobre arrecadação e gastos de campanha, o TSE regularizou as regras sobre o fundo eleitoral criado este ano e estabeleceu normas para o levantamento de recursos via internet. As resoluções, no entanto, não tratam de autofinanciamento.
Na última quarta-feira, o Congresso derrubou um veto do presidente Michel Temer e proibiu a possibilidade de o candidato bancar totalmente os gastos de sua própria campanha.
Entre os pontos de dúvidas levantadas pelo grupo de trabalho está se o candidato que pegar um empréstimo para financiar a sua campanha terá de quitar todo o montante até o momento da prestação de contas. A minuta do TSE entende que sim, mas os especialistas afirmam que não há qualquer obrigação legal nesse sentido e que isso se trata de uma questão pessoal do candidato.
Outro ponto que deve gerar debate é se o candidato precisará abrir três contas diferentes, para receber doações de pessoas física, os recursos do fundo eleitoral e os provenientes do fundo partidário. A minuta do TSE não deixa isso claro.
O grupo também sugere medidas para facilitar a arrecadação, como descartar a necessidade de recibos eleitorais para doações feitas pela internet. Em um trecho polêmico, o TSE determina que os partidos devem destinar no mínimo 5% e no máximo 15% dos recursos do fundo partidário para candidaturas de mulheres. O grupo, no entanto, diz que um limite máximo é inconstitucional.
Ofensa
“A livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos.”
TRECHO DE DOCUMENTO DO TSE OBTIDO PELO ‘ESTADO’, QUE ABORDA PROPAGANDA ELEITORAL
PONTOS-CHAVE
Conselho vai criar manual para juízes
Força-tarefa
Em outubro, o ministro da Defesa, Raul Jungmann (foto) antecipou ao Estado que o TSE preparava força-tarefa para combater a disseminação de fake news.
Formalização
No início do mês, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes (foto), formalizou a criação da força-tarefa, composta ainda por integrantes da Abin e do Exército.
Conselho
O Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições deve discutir a criação de um manual para orientar os juízes eleitorais em relação à retirada de conteúdo.