O Estado de São Paulo, n. 45353, 19/12/2017. Política, p. A9.

 

Gilmar manda Adriana para prisão em casa

Amanda Pupo / Rafael Moraes Moura / Luiz Vassallo

19/12/2017

 

 

Ministro diz que situação financeira de mulher de Cabral não deve ser usada em seu desfavor

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou ontem que a exprimeira-dama do Rio Adriana Ancelmo volte a cumprir pena no regime de prisão domiciliar. Para Gilmar, a condição financeira da mulher de Sérgio Cabral não poderia ser usada em seu desfavor.

“A condição social das mães ou mulheres grávidas não é relevante. Vários dos casos em que esta Corte concedeu tutela judicial eram de habeas corpus patrocinados pela Defensoria Pública – HCs 134.104, 134.069; 133.177; 130.152 e 128.381. No presente caso, a condição financeira privilegiada da paciente não pode ser usada em seu desfavor”, escreveu Gilmar no despacho que acolheu o habeas corpus da defesa de Adriana.

O ministro afirmou ainda que “a questão da prisão de mulheres grávidas ou com filhos sob seus cuidados é absolutamente preocupante, devendo ser observadas, preferencialmente, alternativas institucionais à prisão, que, por um lado, sejam suficientes para acautelar o processo, mas que não representem punição excessiva à mulher ou às crianças”.

“Observo que o crime supostamente praticado pela paciente, muito embora grave, não envolve violência ou grave ameaça à pessoa. A paciente esteve por meses em prisão domiciliar, sem violar as regras estabelecidas pelo Juízo”, anotou Gilmar Mendes.

No dia 23 de novembro, o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro da 2.ª Região (TRF2) havia decidido, por três votos a dois, mandar a ex-primeira-dama de volta para o regime fechado, na penitenciária de Benfica, zona norte do Rio. Adriana Ancelmo foi presa na Operação Calicute e condenada a 18 anos e 3 meses de reclusão por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

 

‘Papai Noel’. O procurador da Operação Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima criticou ontem em suas redes sociais, a decisão do ministro do STF. “Hoje o Gilmar Mendes encarnou o próprio Papai Noel. Pena que mais uma vez o presenteado não seja a população brasileira”, escreveu o procurador em seu perfil no Facebook, ao comentar a notícia.