Ainda de acordo com a Coordenação de Registro, a Diretoria Geral recebeu, em meados de setembro, toda a documentação e já encaminhou o parecer técnico à Presidência da Casa. Entretanto, o presidente Rodrigo Maia disse ontem não ter conhecimento sobre o teor do pedido.

— Não vi ainda. Vocês (jornalistas) têm informação antes de eu receber os documentos. Vou analisar, vamos ver o parecer. Se ele tiver direito, ele tem direito. Não estou aqui para fazer, como a imprensa disse hoje (ontem), disse que eu ia tomar uma decisão política. Minha decisão vai ser estritamente com base no parecer. Não vou decidir politicamente em hipótese nenhuma, até porque não seria correto, já que sou de um partido que sempre fez oposição ao ex-ministro José Dirceu — destacou.

O órgão explicou ao GLOBO, inclusive, que o processo de cassação não foi o “maior problema” durante a análise do pedido. Na verdade, a condição penal do ex-deputado, que cumpre pena — estipulada em 30 anos e 10 meses — em regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica, criou mais dúvidas sobre a possibilidade de garantir o benefício.

O valor será calculado a partir do tempo que Dirceu contribuiu com o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Ao todo, Dirceu cumpriu mandato de dez anos na Casa e, por isso, deve receber até R$ 9.638 por mês de aposentadoria — quase o dobro do teto estipulado pelo INSS atualmente, que é de R$ 5.531.

JEFFERSON TAMBÉM JÁ SE BENEFICIOU

A Casa acatou ainda a inclusão dos 11 anos em que Dirceu viveu anistiado para cumprir o pré-requisito de 35 anos mínimos de contribuição previdenciária para ter direito ao benefício. Entretanto, esse tempo não será contabilizado como tempo de mandato. Caso contrário, o valor da contribuição poderia chegar a R$ 20.239.

A Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar explicou que, normalmente, a análise de pedidos de cassação é feita em um mês. Apesar de a solicitação ter sido feita em abril, Dirceu só entregou todos os documentos necessários em agosto, quando o órgão deu início ao processo.

Antes de Dirceu, outros parlamentares em situação semelhante foram beneficiados com a concessão de aposentadoria mesmo após terem deixado o mandato pela porta dos fundos. Em 2005, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que revelou o escândalo do Mensalão, foi cassado, e um mês depois teve uma aposentadoria de R$ 8.882,91 autorizada pela Câmara.

Em 2013, o deputado José Genoino (PT-SP) renunciou ao mandato para escapar de uma iminente cassação. Com a renúncia, Genoíno perdeu o salário de deputado, mas voltou a receber da Câmara a aposentadoria de R$ 20 mil, proporcional ao tempo de 24 anos de trabalho na Casa.