Os salários dos servidores públicos poderão ser descontados nos próximos meses caso o governo consiga reverter a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a medida provisória (MP) na qual adiava o reajuste da categoria. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, se houver uma mudança no entendimento da Corte, todos os ganhos que o funcionalismo receber será devolvido ao caixa do governo em forma de abatimento. Segundo a legislação, a reposição aos cofres públicos poderá ser feita de maneira parcelada, mas o valor não pode ser inferior a 10% da remuneração do funcionário.

O primeiro pagamento com as correções salariais previstas será feito em fevereiro. A MP 805, que trata do assunto, vence na próxima quarta, dia 7, o que deixa o governo em situação mais delicada se não houver uma prorrogação do prazo e uma decisão favorável no plenário do Supremo.

Em dezembro de 2017, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu a liminar que suspendeu o adiamento dos reajustes, dados em 2016 de forma parcelada pelo presidente Michel Temer. Na prática, o texto da MP fazia com que a correção salarial dos funcionários públicos deste ano fosse postergada para o próximo ano para que o governo reduzisse a despesa em R$ 5,2 bilhões em 2018.

“A liminar não é definitiva e, se tiver uma decisão favorável ao governo, reverte a decisão”, afirmou o ministro. “O que foi pago (aos servidores), será devolvido (ao governo). Será descontado dos salários nos próximos meses”, completou.

A MP está num conjunto de ações do governo para diminuir os gastos, que estão tendo problemas para aprovação no Congresso Nacional. Há também o projeto de lei para a reoneração da folha de pagamento, que, de acordo com estimativas da equipe econômica, poderia render uma economia de R$ 8,3 bilhões em 2018.

Outra matéria que o governo precisa aprovar para evitar maior deterioração das contas é a reforma da Previdência Social, principal medida na avaliação da equipe econômica. Dyogo Oliveira insistiu que o texto não está sendo “desfigurado” no Congresso, mas admite que mais mudanças podem ser feitas para conseguir mais votos. “A discussão (do governo com os deputados) é pragmática, desde que isso assegure a aprovação. Mas não vai sair uma reforma desfigurada que respeite os princípios básicos e de igualar os regimes previdenciários e a manutenção da idade mínima”, justificou Oliveira. O Executivo precisa de 308 votos para aprovar a proposta em dois turnos. De acordo com fontes palacianas, a contagem está entre 275 e 280 deputados.

Na avaliação do economista-chefe do banco Haitong, Jankiel Santos, o mercado já nem considera mais a aprovação da reforma neste ano e está mais preocupado com as eleições para fazer as projeções. “Todo mundo está olhando para os candidatos, porque quer ver o que eles vão falar ao longo da campanha. Isso é o que mais importa no momento”, avisou. Para ele, a proposta de reforma, do jeito que está, não adianta nada para as contas públicas. “Se for negociar e abrir ainda mais, não melhora em nada o quadro fiscal e, por conta disso, é melhor deixar para fazer a reforma no ano que vem”, resumiu.