CLEIDE CARVALHO
A força-tarefa da LavaJato do Ministério Público Federal em Curitiba pediu o fim do indulto de Natal, concedido todos os anos pelo presidente da República, a condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal, os procuradores sugeriram ainda que o benefício seja atrelado ao ressarcimento total dos danos causados aos cofres públicos.
No decreto de indulto de Natal de 2016, os critérios do benefício foram alterados, incluindo crimes sem grave violência ou ameaça, entre os quais estão os casos de corrupção. Também foi permitido o indulto a partir do cumprimento de um quarto da pena aos primários e a um terço em caso de reincidentes. Para réus com mais de 70 anos, o indulto pode ser concedido com o cumprimento de um sexto da pena para primários e um quarto para reincidentes. Um levantamento preliminar feito pelo MPF mostra que condenados da Lava-Jato na Justiça Federal do Paraná e no Tribunal Regional Federal (TRF-4) tiveram penas inferiores a 12 anos de prisão e podem futuramente ser beneficiados pelo indulto.
Pelo atual critério, segundo o MPF, um condenado por corrupção a 12 anos de prisão será indultado após cumprir três anos, caso seja primário. Se além de condenado ele tiver mais de 70 anos, será indultado após cumprir dois anos da pena. “A clemência é especialmente perniciosa se se dirige a pessoas que têm relação com o próprio governo ou com o partido do governo. Nos recentes escândalos de corrupção, é exatamente o que aconteceria”, diz a carta.
Na lista dos que poderão ser futuramente beneficiados estão o pecuarista José Carlos Bumlai, 72 anos, condenado a nove anos e 10 meses de prisão, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, 62 anos e condenado a cinco anos de prisão. Os dois estão em liberdade, porque suas sentenças não foram analisadas em segunda instância.
LISTA COM 37 NOMES
Também poderiam fazer jus ao benefício João Claudio Genu, 53 anos, ex-tesoureiro do PP, que foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, e o ex-senador Gim Argello, 55 anos, que cumprirá pena de 11 anos e oito meses de prisão.
Ao fazer a lista dos 37 possíveis beneficiados pelo indulto no futuro, o MPF incluiu réus que assinaram acordo de delação premiada e não cumprirão as sentenças. Segundo o procurador coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, “o corrupto que foi condenado a 12 anos cumpre apenas 2 ou 3 e é perdoado no Natal, mesmo que não tenha devolvido um centavo dos milhões que desviou. Ou seja, 75% ou mais da pena do corrupto é perdoada e ele continua com os bolsos cheios. Isso é um ultraje ao mais básico sentimento de justiça e passa a mensagem de que a corrupção vale a pena”.