Correio braziliense, n. 19977, 02/02/2018. Política, p. 3

Defesa da prisão após segunda instância

02/02/2018

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia que o Supremo Tribunal Federal não deve alterar o entendimento atual sobre a prisão após condenação em segunda instância da Justiça. Na manhã de ontem, no plenário do STF, ela defendeu que os acusados comecem a cumprir a pena mesmo que ainda tenham possibilidade de recorrer aos tribunais superiores. Na opinião de Dodge, a sociedade vive em meio à sensação de impunidade. À noite, na abertura dos trabalhos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a procuradora-geral da República fez uma defesa da Lei da Ficha Limpa.

A decisão do Supremo que passou a permitir a prisão após condenação em segunda instância foi tomada em 5 de outubro de 2016. Desde então, uma série de encarceramentos de políticos e empresários com grande influência fez com que o assunto voltasse à tona. Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) tramitam no STF. Pedem que o caso seja avaliado novamente pelos ministros.

Raquel Dodge destacou que um dos objetivos da PGR é garantir a aplicação da lei penal. “O Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar a resolutividade, para que a Justiça seja bem distribuída. Para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade”, destacou.

Durante o discurso, que ocorreu após o da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, Dodge citou ainda os casos de corrupção que causam prejuízo aos cofres públicos. “Os olhos do país e o coração de todo o povo observam e sentem o que pensam e decidem os órgãos do sistema de Justiça, com a atenção que nos impulsiona, no Ministério Público, a agir firmemente em nome do interesse público, a encontrar caminhos que façam chegar a Justiça aos mais necessitados e a endireitar os atos tortuosos dos que desviam dinheiro público”, completou.

Caso Lula

Os debates sobre revisão da posição do STF em relação à prisão em segunda instância ganharam força com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista teve a pena aumentada para 12 anos e 1 mês de cadeia pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Inicialmente, Lula tinha recebido uma condenação de 9 anos e 6 meses. Apesar das especulações, a ministra Cármen Lúcia deixou claro que “o assunto não está em debate na Corte e já foi superado na votação que ocorreu há dois anos”.

Atuando na defesa de diversos políticos e empresários acusados de corrupção, o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro é contra a prisão em segunda instância. Entre seus clientes estão o ex-deputado Paulo Maluf e o empresário Joesley Batista, da J&F. Almeida Castro afirma que a prisão antes do encerramento do processo viola a Constituição. “A presunção de inocência é uma garantia constitucional e o Supremo não poderia interferir nisso. Essa decisão não atinge apenas políticos e donos de empresas. Afeta milhares de pessoas que têm acesso precário a um advogado. São negros, moradores da periferia que estão sendo presos e eventualmente podem não ter cometido nenhum crime”, afirmou. (RS)

Frase

“O Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar a resolutividade, para que a Justiça seja bem distribuída”

Raquel Dodge, procuradora-geral da República