Correio braziliense, n. 19977, 02/02/2018. Economia, p. 8

 

Fraude de R$ 6 Bi no Postalis

Antonio Temóteo 

02/02/2018

 

 

INVESTIGAÇÃO » PF e MP deflagram Operação Pausare, com foco em suspeitas de desvios no fundo de pensão dos Correios. Presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, presta depoimento e tem sigilos fiscal e bancário quebrados

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram ontem a Operação Pausare, que investiga a existência de organização criminosa especializada em desviar recursos do Postalis, o fundo de pensão dos empregados dos Correios. As irregularidades teriam causado o rombo de R$ 6 bilhões da entidade fechada de previdência complementar. Entre os alvos da apuração está o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro.

Além de determinar que o executivo fosse conduzido coercitivamente para prestar depoimento à PF, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular 10ª vara federal em Brasília (DF), decidiu pela quebra dos sigilos fiscal e bancário de Rabello de Castro. Ele é investigado porque a empresa da qual é sócio, a SR Rating, elaborou relatórios favoráveis à aquisição de Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI), no valor de R$ 109,8 milhões, da empresa Mudar Master II.

Conforme o MPF, as cédulas não tinham garantias reais e foram lastradas em debêntures, um tipo de título, emitidas por empresas do mesmo grupo, e  apresentavam diversas irregularidades. Entre os problemas estava o fato de a Mudar Empreendimentos Imobiliários não estar registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à época da emissão de dêbentures e de a Mudar Master não ter desembolsado qualquer valor para a aquisição dos títulos privados.

Além disso, segundo o auto de infração da Previc, a Mudar Master II se tornou inadimplente em setembro de 2011. E, mesmo após o calote, o Postalis adquiriu mais R$ 25 milhões de CCI da empresa. Isso segundo o MPF, indicou falha ou má-fé dos envolvidos. Em nota, a SR Rating informou que o comitê de classificação de risco da agência aprovou, entre 2009 e 2010, operações de crédito realizadas para o Grupo Mudar. Por norma, as agências de classificação de risco não têm acesso a informações sobre os futuros compradores, entre eles o Postalis.

Conforme a empresa, o economista Paulo Rabello de Castro é um dos sócios da SR Rating e, após ter conhecimento da operação de busca e apreensão em sua residência, no Rio Janeiro, se dirigiu voluntariamente para prestar esclarecimentos à Polícia Federal em Brasília. A agência de classificação de riscos destacou que mantém a qualidade técnica e a independência das operações classificadas pelo seu comitê. “Com 25 anos de atuação no mercado, a SR Rating reafirma seu compromisso com o rigor e a excelência técnica das suas análises e está à disposição das autoridades”, detalhou.

De acordo com os investigadores, os gestores do fundo de pensão, em conluio com as empresas de avaliação de risco, davam pareceres favoráveis a investimentos fraudulentos e à parte dos recursos aplicados eram partilhados entre todos. Foram cumpridos mais de 100 mandados de busca e apreensão, além de conduções coercitivas e quebra de sigilos bancário e fiscal.

O MPF e a PF ainda investigam a aplicação de R$ 223,4 milhões no Fundo de Investimento em Participações (FIP) ETB, que previa a criação de uma nova bolsa de valores no Brasil. Segundo os investigadores, o Postalis financiou o investimento sozinho, com 98,33% do aporte total inicial e ficou com apenas 25% do empreendimento. Além disso, o FIP Bioenergia, vinculado ao Grupo Canabrava, que nunca saiu do papel, também é investigado. Entre os alvos da operação estão os ex-dirigentes do Postalis Alex Predtechensky e Adilson Florêncio da Costa.