MARCO GRILLO
A aliança que livrou da prisão os deputados Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, reuniu parlamentares do PT, PSOL, PSDB e até um colega que já foi acusado de homicídio, sob suspeita de mandar matar o titular da vaga para herdar a cadeira da Alerj. Marcos Abrahão (PTdoB) fez, já no final da sessão, um dos discursos mais contundentes a favor da liberdade dos peemedebistas. Reclamou da imprensa, a quem acusou de armar um circo, e do Judiciário, que, segundo ele, agiu como “Ponto Pilácio” (Pôncio Pilatos), lavando as mãos e deixando a responsabilidade da decisão com os deputados. — Quer condenar, abre um processo, condene e, aí sim, afaste. Mas é simples: pega a opinião pública, aí vem esse circo da televisão, de jornal, todos aqui para dentro, porque a Justiça tinha que ter feito a parte dela — queixou-se. Mais cedo, André Lazaroni (PMDB) já havia reprovado, antes de a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tornar-se secreta, a pressão sobre a Assembleia. — Olha a quantidade de deputados em pé. Isso já seria justificativa para esvaziar (a sala da CCJ) — disse, em referência à imprensa, que também ocupava o espaço. Marcos Abrahão foi acusado pelo Ministério Público do Estado de, em 2003, mandar matar o deputado Valdeci de Paiva, de quem era suplente. Abrahão assumiu a vaga, foi cassado pela Alerj e iniciou uma batalha judicial para retomar o posto. Nas eleições seguintes, de 2006 em diante, no entanto, foi eleito e reeleito e permanece na Assembleia até hoje. Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio arquivou a ação penal. Como o acórdão não foi publicado, não é possível saber o motivo.
— Depois do que aconteceu (acusação de homicídio), eu saí em busca da minha defesa. E, depois de o tempo passar, 22 desembargadores me absolveram por unanimidade. Não chegou ao gabinete de nenhum deputado nenhuma folha de algum processo que nós pudéssemos dar uma olhada para dizer que alguém era culpado. Da mesma forma que fizeram comigo. Não tive direito à ampla defesa (quando foi cassado), como os três parlamentares (Picciani, Melo e Albertassi) também não tiveram. Dos 39 votos favoráveis à soltura, um veio do PSOL, legenda combativa à administração peemedebista, mesmo quando o governo Sérgio Cabral estava no auge da popularidade. O partido iniciou o processo de expulsão de Paulo Ramos, que não seguiu a posição adotada por Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo e Wanderson Nogueira. No PT, que deixou a base governista após anos apoiando o PMDB no estado e na capital, André Ceciliano votou a favor dos deputados que estavam presos — alinhado a Picciani, ele é um dos vice-presidentes da Alerj. Já Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro e Zeidan se posicionaram pela manutenção da prisão. No PSDB, também fora da base do governo, Silas Bento apoiou a liberdade dos colegas, enquanto Carlos Osorio e Luiz Paulo defenderam que eles permanecessem na cadeia — Lucinha estava de licença médica e não votou.
AÇÃO NO STF
Após a decisão da Alerj, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). — A decisão é inconstitucional. Entendemos que é ilegal a expedição de um alvará de soltura sem passar pelo juiz — disse o presidente da AMB, Jayme Oliveira. Segundo ele, a Alerj foi além do que foi decidido pela Corte no caso que beneficiou o senador Aécio Neves (PSDB-MG). — Entendemos que isso ofende a atividade do juiz, porque é uma interpretação das assembleias do que não foi decidido pelo Supremo, que tratou de uma questão específica a membros do Congresso Nacional — afirmou Oliveira.(Colaborou Manoel Ventura)