O Estado de São Paulo, n. 45340, 06/12/2017.  Política, p. A9.

Tribunal impõe uso de tornozeleira a Battisti

Luiz Vassallo / Julia Affonso

06/12/2017

O italiano Cesare Battisti – condenado à prisão perpétua em seu país sob acusação de terrorismo e quatro assassinatos nos anos 1970 – vai usar tornozeleira eletrônica. O monitoramento foi decretado pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) como alternativa à prisão.

Em 4 de outubro deste ano, Battisti foi preso em flagrante pela Polícia Federal ao tentar atravessar a fronteira do Brasil, pelo Mato Grosso do Sul, com a Bolívia, na posse de US$ 6 mil e mais ¤ 1,3 mil, além de “documentos diversos” e, ainda, o que os agentes rotularam de “objeto não classificado”.

Na ocasião, o juiz Odilon de Oliveira, da 3.ª Vara Federal de Campo Grande, decretou a prisão preventiva de Battisti. Para o magistrado, o italiano estaria tentando fugir do País supostamente com receio de ser extraditado para a Itália. “O contexto geral da ocorrência faz concluir, ao menos em caráter provisório, que Cesare Battisti, procurava se evadir do território nacional, temendo ser efetivamente extraditado”, escreveu o juiz.

Battisti vive no Brasil beneficiado por um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, no último dia de seu segundo mandato, em 2010, negou à Itália o pedido de extradição.

Contra a prisão preventiva ordenada pelo juiz de Campo Grande, os defensores de Battisti – Igor Sant’Anna Tamasauskas e Otávio Mazieiro, do Bottini e Tamasauskas Advogados – recorreram ao TRF-3 por meio de habeas corpus. Os advogados conseguiram derrubar a ordem de prisão, substituída por cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica.

A cautelar foi imposta pelo TRF-3 no julgamento do habeas corpus, como uma alternativa à prisão. O juiz de Campo Grande determinou o cumprimento desta imposição. Battisti tem prazo até hoje para comparecer à Justiça Federal de Campo Grande, mas seus advogados pediram que a instalação do monitoramento seja realizada em local mais próximo à residência do italiano – ele mora no município de Cananeia, litoral sul de São Paulo.

Os advogados de Battisti, em nota, informaram ao Estado que a medida cautelar será “integralmente acolhida, sendo apenas solicitado pela defesa que se dê mediante carta precatória, a fim de que a instalação do equipamento seja realizada em local mais próximo da atual residência de Battisti”.