Correio braziliense, n. 20013, 07/03/2018. Política, p. 3

STF manda apurar vazamento

Rodolfo Costa e Paulo de Tarso Lyra

07/03/2018

PODERES » Ministro Luís Roberto Barroso quer saber quem quebrou o sigilo da decisão contra Michel Temer. Defesa quer acesso à investigação

Enquanto tenta reverter os danos da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a quebra do sigilo bancário de Michel Temer, a defesa do presidente entrou ontem na Suprema Corte com pedido para obter acesso aos procedimentos referentes à derrubada das informações confidenciais, a fim de avaliar melhor as estratégias e reverter o estrago político. A solicitação, entretanto, gerou um novo conflito com o ministro, que pediu a investigação da Polícia Federal sobre o vazamento dos números dos processos.

O pedido da defesa para acesso aos procedimentos será apreciado “oportunamente” por Barroso. No momento, ele cobrou que seja incluída na investigação a “apuração das responsabilidades cabíveis”, uma vez que as informações são sigilosas. “Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, destacou Barroso.

A decisão do magistrado deve engrossar ainda mais o atrito político criado com o governo federal após a quebra do sigilo bancário. No Palácio do Planalto, a abertura do acesso às informações bancárias de Temer foi repudiada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, que qualificou ontem a medida como injustificável. “Não há nada que justifique sem que fosse adotado o mínimo espírito de cautela de uma decisão como essa em relação ao presidente”, criticou.

Marun ainda avaliou a quebra de sigilo como abusiva e absurda. “É sabido que as questões que envolvem o tal decreto dos portos são de 2017. E a decisão rompe o sigilo bancário do presidente desde 2013. No nosso entender, a atitude evidencia um caráter abusivo”, sustentou. Ainda assim, Marun reafirmou que Temer tornará públicos os extratos bancários. “Ele não tem nada a esconder”, explicou.

Exposição

Sem que a defesa de Temer tenha acesso aos procedimentos instaurados por Barroso, a estratégia atual do presidente é não recorrer da decisão da quebra do sigilo, diz Marun. O objetivo é evitar passar uma imagem de que tenha algo a esconder da população e, assim, sobressair diante de eventuais ataques da oposição. “O presidente decidiu não recorrer para que não forneça munição à hipocrisia dos nossos adversários. Não queremos isso”, afirmou.

Embora o Planalto demonstre tranquilidade em relação ao que a Polícia Federal venha a tomar conhecimento diante da quebra do sigilo, os impactos políticos preocupam aliados. A avaliação de alguns é de que não arranha a imagem do governo, que lançará candidato às eleições, e do próprio presidente, potencial pré-candidato pelo MDB, mas a decisão de Barroso deixará Temer exposto. “Isso vai expor o quanto ele ganha, entre outras informações. E vão querer usar isso como munição para contra-atacar de alguma forma”, ponderou um líder da base.

Outro aliado, entretanto, mostra confiança e avalia que não atrapalha em nada uma eventual candidatura do presidente. “Pelo contrário, verão que não há nada contra ele e isso dará argumentos para cobrar a mesma transparência de outros presidenciáveis”, analisou. As decisões de Barroso, no entanto, evidenciam para o aliado uma perseguição não apenas do magistrado, mas de todo o Judiciário contra um governo que queira tocar uma reforma da Previdência.

A decisão da quebra do sigilo é avaliada por outro aliado como uma medida desesperada da Polícia Federal, a autora do pedido ao ministro, de “provar o improvável”. “Não há nada contra o presidente sequer no inquérito, que investiga um suposto favorecimento em 2013, fora do início de mandato. A suspensão do sigilo apenas dará mais argumentos para que a procuradora-geral (Raquel Doge) peça o arquivamento do inquérito”, ponderou.