Correio braziliense, n. 20013, 07/03/2018. Brasil, p. 6

Jungmann quer preso separado de visitas

Alessandra Azevedo e Deborah Fortuna

07/03/2018

SEGURANÇA » Ministro defende uso de parede de vidro e telefone para que detentos se comuniquem, com todo contato gravado para uso judicial, se necessário. A ideia é coibir o fluxo de informações dentro das penitenciárias

O combate ao crime organizado tem sido o argumento usado pelo ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, para defender mudanças no sistema penitenciário desde que a pasta comandada por ele foi criada, em 26 de fevereiro. Ontem, foi essa a justificativa para que ele sugerisse que presos sejam separados das visitas por uma parede de vidro, de forma que todo o contato seja gravado e, “se houver necessidade”, possa ser solicitado à Justiça — “como vocês já viram em filme: tem um vidro, tem um telefone, e tudo aquilo que é conversado é registrado”, disse o ministro, após a abertura da 13ª Feira e Conferência Internacional de Segurança, em São Paulo.

A ideia é coibir a ação de criminosos de dentro das penitenciárias, que Jungmann chamou ironicamente de home offices do crime organizado, expressão em inglês para escritório em casa. “É uma maneira de acabar com esse fluxo de informação para dentro e para fora”, explicou. A implementação da medida depende de acordo com os governadores e “normatização, para que a gente possa definitivamente romper os laços entre o comando do crime, que está dentro do sistema prisional, e aqueles que estão na rua aterrorizando o povo”, ressaltou.

Jungmann também defendeu o endurecimento da progressão de regime para os condenados por crimes hediondos, como latrocínio, estupro e homicídio qualificado. Quem cometer algum delito dessa natureza, na opinião dele, “não deve ter praticamente nenhum direito à progressão de pena”. “Não é possível que o sujeito cometa um crime hediondo e, em poucos anos, pela progressão que aí está, ele esteja na rua. Isso é inaceitável”, afirmou.

Audiência

Para Jungmann, é preciso garantir mais recursos para a segurança pública. “A segurança não conta com o piso que existe dentro da saúde e educação, nem com obrigatoriedade de assumir gastos da União com Previdência e assistência social. Ficamos, na segurança, a contar com a boa sorte. Nós não universalizamos direito à segurança”, criticou, em sessão de debates no Senado Federal, na tarde de ontem. Na ocasião, o ministro afirmou que o sistema de segurança atual está “falido” e que o país vive hoje a “maior crise” na área, que “ameaça a sociedade, as instituições e a democracia”.

Os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, e da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, também participaram das discussões. Segundo Etchegoyen, o crime organizado é a “grande ameaça” enfrentada pela sociedade brasileira à “integridade e coesão social”. Luna classificou o problema da segurança pública como caso de “urgência e emergência” em todo o país. “Está na unidade de terapia intensiva (UTI)”, disse.

O Senado tem se movimentado para aprovar medidas na área, contando com a boa avaliação da sociedade em relação ao tema. Nas últimas semanas, os senadores aprovaram a federalização dos crimes cometidos por agentes de segurança organizados em milícias, um projeto que obriga a instalação de bloqueadores de celular em presídios e outro que proíbe o contingenciamento do Fundo Penitenciário.

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Urgência para o Susp

07/03/2018

A proposta de criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp) deve ser votada pelos deputados na semana que vem, em regime de urgência. A decisão foi anunciada ontem pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), após reunião de líderes partidários, e confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O relator da matéria na Câmara, Alberto Fraga (DEM-DF), ainda mudará alguns pontos do Projeto de Lei nº 3.734/2012, que trata do assunto, para incluir sugestões de parlamentares e ministros das cortes superiores da Justiça. Nas palavras de Eunício, a proposta será “escrita a várias mãos, será colaborativa”. “Estamos enxugando ao máximo esse projeto para poder fazer com que ele aconteça de verdade”, disse o senador.

Segundo Fraga, a proposta terá 48 artigos. A ideia é criar diretrizes para o planejamento e integração entre órgãos de polícia, que centralizarão no Ministério da Segurança Pública informações às quais todos os estados terão acesso. O deputado afirmou que o projeto não gera despesa, porque as informações e os cadastros já existem. “O que vai acontecer é que o órgão central, o Ministério da Segurança Pública, vai exigir que isso seja compartilhado por todos”, explicou.

Depois de aprovado o texto que integra a Segurança Pública, a Câmara deve votar a o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 513/2013, que pretende reduzir a superlotação dos presídios, melhorar a ressocialização dos presos, combater o poder do crime organizado nas penitenciárias e prevenir rebeliões. O presidente do Senado disse que os deputados apresentarão emendas para aprimorar a proposta. (AA e DF)

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Repasse de R$ 230 mi

07/03/2018

Próximo à data em que o DEM lança a pré-candidatura à Presidência da República, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou o repasse de R$ 230 milhões da Casa para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública . O comunicado foi feito ontem, em parceria com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o primeiro-secretário do órgão, Giacobo (PR-PR). O repasse será aplicado nas ações de combate às drogas e à violência contra a mulher.

“Transferindo esses recursos, vamos colaborar não apenas de forma imediata com o orçamento do Ministério da Segurança Pública. Muito mais que isso, estamos dando uma sinalização fundamental para a sociedade de que compreendemos a mensagem de cada brasileiro. O recurso público precisa ser tratado de forma diferente por todos os poderes”, afirmou Maia, em discurso. O presidente do legislativo também afirmou que a Casa continuará trabalhando para fiscalizar os gastos excessivos. Dessa forma, a doação também poderá ser feita em outros anos.

O ministro da Defesa elogiou o ato da Câmara ao reafirmar que a Casa, com isso, devolveria parte do dinheiro público à sociedade. “Esse dinheiro será destinado, sobretudo, à questão da violência de gênero, e em parte ao combate às drogas, que é uma luta de todos nós”, disse Jungmann. “Cada real, cada centavo desses R$ 230 milhões serão utilizados no sentido de transformar essa cultura da violência”, completou.

Para Giacobo, esse dia ficará para a história do Congresso Nacional. “Nós da Câmara estamos fazendo nossa parte para devolver os R$230 milhões aos cofres públicos, onde eu tenho certeza que o Executivo vai usá-lo da melhor forma possível em benefício da população”, concluiu. (AA e DF)