Correio braziliense, n. 20019, 13/03/2018. Política, p. 2

 

Bancada da bala no vácuo do Planalto

Paulo de Tarso Lyra 

13/03/2018

 

 

CONGRESSO » Sem posicionamento fechado sobre a manutenção do controle de armas, governo abre espaço para os defensores da queda do Estatuto do Desarmamento tentarem pautar flexibilização do acesso da população a pistolas e revólveres no pacote de segurança

A bancada da bala aproveita-se da falta de posicionamento dos governistas no debate sobre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento para tentar aprovar a matéria o mais rapidamente possível no Congresso. A guerra silenciosa é travada no Congresso, sob as barbas do presidenciável Rodrigo Maia, que comanda a Câmara, e do presidente do Senado, Eunício Oliveira. Durante reunião ontem, no Planalto, do presidente Michel Temer com os líderes da base aliada, o emedebista ouviu felicitações à decisão de decretar intervenção federal no Rio e pediu empenho para aprovar o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). E só. “Queremos que a flexibilização do Estatuto do Desarmamento seja votada após a análise da proposta de criação do Susp”, defendeu o relator do projeto, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF).

O Susp deve ser votado até amanhã na Câmara dos Deputados. O Senado também analisará três projetos de segurança pública. “A resistência (à flexibilização do armamento) é normal em partidos como o PT, PSOL, Rede, mas são pontos sobre os quais o cidadão já se manifestou. Não se trata de armar o povo como dizem por aí. Nós só queremos tirar pontos que estão incomodando o cidadão”, comentou o deputado.

Os defensores do armamento tentam se aproveitar das brechas fornecidas pelos próprios integrantes da base aliada. O deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) não descarta uma nova discussão sobre o Estatuto do Desarmamento ainda este ano. “O papel do governo é de observar, e essa é uma pauta da sociedade. A minha percepção é que os deputados querem votar isso, e eu acho que não tem força do governo que evite o debate. Acho que é uma questão muita séria e de muita responsabilidade”, afirmou. “Acho que o governo obviamente está com uma pauta principal de segurança pública. (O debate) está aflorado”, completou.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defende regras menos rígidas para os agricultores adquirirem armas. “Mas não podemos sair por aí armando o cidadão. O bandido estará mais preparado se souber que o homem de bem está armado. Além disso, isso vai aumentar, e muito, os riscos de mortes em brigas de casais”, justificou Perondi.

Durante café da manhã com jornalistas, há duas semanas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou que o assunto entrará em discussão, embora não ache que isso signifique uma revisão do estatuto, apenas uma análise sobre o papel da Polícia Federal nesse debate. “A lei inviabiliza que pessoas que têm condições de ter armas tenham por conta da decisão de terceiros. A intenção é fazer regras mais rígidas, mas facilitando o acesso, tirando o poder do delegado”, resumiu Maia. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirma que, por convicção, é contrário à revisão do estatuto, mas assegurou que essa não era uma posição de governo e que esse assunto, até o momento, não foi debatido pelo Executivo.

“O que o governo precisava fazer, nessa questão, ele já fez: a intervenção”, resumiu um político com livre trânsito no gabinete presidencial. O distanciamento, contudo, é estratégico, segundo parlamentares experientes. A avaliação no Congresso é de que, se o estatuto for derrubado agora, poderá ser mais uma bandeira roubada no discurso de campanha do pré-candidato do PSL à presidência, Jair Bolsonaro (RJ). “Os votos do PT e de Lula são mais radicais e orgânicos. Tirar votos do Bolsonaro é mais fácil. E, nesse cenário, só muda de patamar na corrida quem conseguir roubar os votos de alguém”, resumiu um cacique do MDB.

Para o coordenador do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, por ser ano eleitoral, é comum que esses assuntos ganhem espaço novamente. “É ano eleitoral, e esses parlamentares ligados à indústria, que têm posição mais dentro da bancada da bala, vão querer pautar esse debate”, completou.