O país se tornou um mercado fértil para produtos contrabandeados e pirateados. Não por acaso, tornou-se o maior mercado global de cigarros ilegais. O cigarro do nosso vizinho, o Paraguai, já ocupa  48% de todo o mercado nacional, um número recorde que traz enorme prejuízo à economia brasileira.

O problema se agrava porque esse crime não vem sozinho. Prejudica o comércio e a indústria locais, reduz a arrecadação de impostos e os empregos, aumenta os riscos à saúde e incentiva o crime organizado e o tráfico de drogas e armas. O enfrentamento do problema passa pela revisão tributária para que os setores, pesadamente tributados, e que sofrem um grande impacto do contrabando, possam se manter de pé.

O desequilíbrio na tributação regional é evidente nos setores mais prejudicados pelo contrabando e a pirataria, como o de combustíveis e o de tabaco. Enquanto a carga de impostos em cima do cigarro é de 16% no Paraguai, a mais baixa do mundo, Brasil, Argentina e Chile cobram de 70% a 80%.

“O mundo inteiro defende que é preciso ter um tributo mais alto para cigarros, a fim de combater o consumo. O Paraguai ignora isso. Daí, o desequilíbrio regional. Estamos incentivando o contrabando. A sugestão apresentada na última convenção da Organização Mundial do Comércio (OMC) é a equalização de impostos de Brasil e Paraguai, já que a diferença atual estimula o comércio ilícito”, diz Edson Vismona, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

Ele explica que a sobrevivência das companhias brasileiras depende do efetivo combate às fraudes, como a sonegação, o contrabando, o descaminho, o subfaturamento. “Somos, absolutamente, convergentes. Se não tivermos isso em mente, essas empresas, simplesmente, não sobrevivem”, lamenta.

Para Vismona, todos perdem com a sonegação de impostos, pois bilhões de reais são subtraídos do erário. A competitividade do país diminui, uma vez que as empresas que pagam os impostos têm de concorrer com as que não pagam nada. “É impossível concorrer. Sofremos isso em várias situações, temos um peso a empurrar e os outros, livres e soltos, ganham mercado, mas não pela competitividade, e quem perde é o país pela redução de investimentos produtivos”, ressalta.

O devedor contumaz também preocupa o Etco. De acordo com Vismona, o Brasil vive uma situação singular, em que empresários, de todos os setores, que não passam de bandidos, se instalam no mercado, já com a intenção de não pagar imposto. O negócio desses empresários inclui protelar, ao máximo, o acerto com o Fisco, ficando o prejuízo para o erário e os contribuintes.

Somente no ramo de combustíveis, Vismona calcula que o prejuízo chega a R$ 2 bilhões ao ano. “No caso dos cigarros, em um período mais amplo,  R$ 17 bilhões são irrecuperáveis. Quando a Receita vai atrás, a empresa já fechou ou já mudou de CNPJ”, adverte.

Frases

“Temos um peso a empurrar e, os outros, livres e soltos, ganham mercado, mas não pela competitividade, e quem perde é o país pela redução de investimentos produtivos”

“Se não tivermos a questão ética posta e a defesa da lei como algo absolutamente central da nossa atividade, vamos ficar sempre atrás dos jeitinhos, e não chegaremos a lugar nenhum”

Edson Vismona, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP)