Alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, o senador e líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), mostra confiança e “tranquilidade” ao se tornar réu em mais uma denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa nega as acusações, mas, para a oposição, o novo processo enfraquece a base do governo dentro do Senado.

A decisão foi tomada ontem pela Primeira Turma da Suprema Corte, por quatro votos a zero. O ministro Luiz Fux não participou da sessão. Com o recebimento da denúncia, o próximo passo é ouvir testemunhas e coletar provas para haver, então, o julgamento. O emedebista é acusado de favorecer a Odebrecht, ao defender o texto de medidas provisórias que teriam beneficiado a construtora. A delação foi feita pelo diretor de relações institucionais da empresa, Cláudio Melo Filho. Em contrapartida, a empresa doou R$ 150 mil ao Diretório do MDB em Roraima, que seria redirecionado à campanha de Francisco de Assis Rodrigues a governador, de cuja chapa participava o filho de Jucá, Rodrigo.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende o senador, afirmou que os recursos foram recebidos de maneira legal. “O senador agiu na absoluta competência que lhe dá o cargo ao defender emendas, de maneira clara e transparente, dentro de sua competência e atribuição. À época da discussão de determinadas emendas o senador, enquanto presidente do PMDB, e rigorosamente dentro da lei, solicitou, de maneira direta e sem subterfúgios, uma doação para uma campanha política”, afirmou.

Em nota, o senador Jucá afirmou que estava “tranquilo” em relação à decisão do Supremo, já que o processo se trata de uma doação de campanha oficial de R$ 150 mil, cujas contas “foram todas aprovadas pelo TSE e órgãos competentes”, diz o texto. O senador disse estar à disposição da Justiça para outros esclarecimentos. Já o partido lamentou que doações legais “sejam criminalizadas com base apenas em depoimentos mentirosos de delatores”.

Para a oposição, a denúncia revela que o governo tem muitos problemas. “Eu tenho confiança no julgamento, e se o STF entendeu que ele tinha elemento para considerar, então é porque a denúncia tinha esses fundamentos”, comentou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Essa é a base que o governo escolheu. Quando o próprio presidente tem o sigilo quebrado, e só não está sendo processo por conta de uma atuação junto das bancadas da Câmara, do toma lá dá cá, e se ele próprio tem esse grau de vulnerabilidade, não se pode esperar nada da sua base”, completou o senador.

Unanimidade

Ao analisar o caso, a 1ª Turma do STF aceitou a denúncia contra Jucá por unanimidade. O relator da ação, Marco Aurélio Mello, afirmou que, na fase do inquérito, foram colhidos indícios suficientes de autoria e de materialidade dos delitos e decidiu pela aceitação da denúncia contra o senador. O voto dele foi seguido pelos demais integrantes da turma.

Para o Ministério Público, existem indícios suficientes de que dinheiro foi usado durante a campanha do parlamentar. O procurador da República Juliano de Carvalho defendeu o acolhimento de todas as acusações presentes na denúncia. “Está claro como água límpida a implicação feita a Romero Jucá, de modo que sua defesa será plena e completa. Solicitou ele e, após essa solicitação, recebeu efetivamente vantagem indevida. Existem indícios suficientes de que a campanha eleitoral foi financiada em parte pela construtora Odebrecht e por isso Jucá esteve à disposição na tramitação das medidas provisórias”, afirmou.

Ao enviar a denúncia contra Jucá ao Supremo, em agosto do ano passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que “não existem dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho”.