GUERRA URBANA » Responsável pela intervenção no Rio, general Braga Netto, calcula que o deficit para a segurança no estado é pelo menos três vezes maior do que o anunciado pelo governo Temer. Dados foram repassados pelo militar a deputados federais

Mesmo quando finalmente consegue anunciar um orçamento para ações no Rio, o governo segue dando sinais de que a intervenção federal na segurança pública ainda requer planejamento. No mesmo dia em que o presidente Michel Temer afirmou, durante o Fórum Mundial da Água, que vai disponibilizar entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões para o Rio, o interventor, general Braga Neto, informou que há um deficit de R$ 3,1 bilhões na área de segurança no Estado. O setor teria um passivo (dívidas) de R$ 1,6 bilhão em gastos feitos em anos anteriores, ainda à espera de pagamento, e cerca de R$ 1,5 bilhão em ações previstas deste ano. À noite, Temer decidiu definir os valores em R$ 1 bilhão.

Os dados do general foram repassados a 24 parlamentares, entre eles deputados federais que integram a comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a execução da intervenção. A discussão sobre o orçamento da intervenção no Rio ocorre cinco dias após a execução da vereadora do PSol-RJ Marielle Franco. O Planalto nega que o anúncio dos recursos seja uma resposta aos ataques que sofreu após a morte de Marielle. Temer disse ontem ter cobrado do general Braga Netto que as investigações sejam concluídas o quanto antes. “Falei inclusive com o general Braga Netto na sexta-feira para enviar todos os esforços e todos recursos disponíveis para logo solucionar essa questão”, completou.

A intenção do governo é, até o fim desta semana, editar uma medida provisória liberando os recursos para a área de segurança pública. E agilizar a aprovação de um projeto de lei no Congresso de reoneração da folha de pagamentos para reequilibrar o orçamento remanejado. O projeto faz parte dos 15 pontos da agenda econômica acertada entre o Congresso e o Executivo para suprir a falta de votação da reforma da Previdência. A estratégia foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista à CBN. “Aguardamos que seja aprovado o projeto para gerar fonte de recursos inclusive para a segurança do Rio de Janeiro”, disse ele.

Crítico da falta de planejamento e de orçamento para as forças de segurança no Rio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acha possível que o estado receba até R$ 1,5 bilhão em recursos provenientes da reoneração da folha de pagamentos. Ele confirmou ter recebido, no domingo, uma ligação de Temer com a proposta de atrelar as duas coisas. O presidente disse que o Ministério Extraordinário da Segurança Pública deve receber um aporte de R$ 3 bilhões. Mas este montante cobriria apenas o deficit anunciado por Braga Netto, deixando o restante do país a descoberto.

Maia reiterou que há necessidade de R$ 3 bilhões ao longo de 12 meses e que R$ 800 milhões serão insuficientes. Ele destacou que os contratos de manutenção de carros estão em atraso desde setembro de 2016 e no interior quem está fazendo a troca de peças das viaturas são os prefeitos.

Articuladores governistas acreditam que o atrelamento da intervenção ao projeto de reoneração da folha poderá ajudar na aprovação da proposta. Aliados do Planalto acham que, dessa forma, a oposição fica sem força para rejeitar a matéria, sob o risco de serem responsáveis pelo fracasso da ação federal no Rio. A engenharia política, contudo, não é simples. O próprio Maia confirmou que o projeto desejado pela equipe econômica enfrenta resistências na Casa. Apenas seis setores teriam desoneração, pelo texto original. “A reoneração tem dificuldades porque mexe com alguns setores que têm boa representação na Câmara. Não dá para ser só os seis setores, porque não tem voto na Câmara, tem que ser baseado naquilo que a gente já estava negociando”, completou.

Hoje, a desoneração da folha de pagamento é dada para cerca de 50 setores da economia e, na prática, reduz os tributos a serem pagos com a folha de pagamento das empresas. O Ministério da Fazenda informou que está negociando a pauta no Congresso, mas o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), passou a bola para o Executivo. “Estou aguardando a posição do governo”, disse.

A área econômica diverge do parlamentar sobre o projeto, que, na visão dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, deveria ser mais duro. O Executivo quer que quatro setores mantenham o benefício da desoneração, mas o relator defende elevar para 15. O deputado alegou que a proposta original do governo não estabelece nenhum critério para a exclusão dos setores.

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Um tiroteio na Avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro, deixou um morto e dois feridos. A troca de tiros ocorreu entre assaltantes de uma loja de telefonia, seguranças, os agentes da Centro Presente e policiais militares.

Logo após uma troca de tiros com o segurança do estabelecimento, que foi ferido por estilhaços, os criminosos seguiram com motos pela pista lateral da Via Presidente Vargas e abriram fogo contra agentes do Centro Presente. Na altura do Terminal Rodoviário Procópio Ferreira, na Central do Brasil, houve um terceiro tiroteio.

Desta vez, contra a Polícia Militar e agentes do Centro Presente. Foi nesse último momento que o fiscal de uma empresa de ônibus, Luiz Carlos Carneiro Viana, 60 anos, foi baleado e morreu a caminho do Hospital Souza Aguiar, no Centro. Aparecida dos Santos, de 46 anos, que estava em um ponto de ônibus também foi atingida. Ela e o segurança foram levados para o mesmo hospital.

“Falei inclusive com o general Braga Netto para enviar todos os esforços necessários para essa questão”

Michel Temer, presidente da República, sobre as investigações da morte de Marielle