A partir da próxima semana, a Câmara dos Deputados vai se debruçar sobre um projeto para criar um Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A ideia, que virou bandeira principal dos discursos dos presidentes da República, Michel Temer; da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não é nova, mas, segundo especialistas, é essencial para o combate à violência no país.

Escolhido por Maia para ser o relator do Susp na Câmara, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos integrantes da chamada bancada da bala, afirma que a ideia é integrar com tecnologia e unificar os sistemas de inteligência das polícias. “Às vezes, a Polícia Militar aborda um cidadão com mandado de prisão expedido, mas o deixa ir porque não sabe dessa informação. Isso não pode mais ocorrer”, afirma. Fraga explica que reuniu cinco ou seis projetos que propõem a criação do sistema e está montando um substitutivo com a ajuda de especialistas. A intenção é votar a urgência do texto em plenário na terça-feira para que ele seja votado na quarta-feira.

Outra proposta que também deve chegar à Câmara na próxima semana é o anteprojeto de lei sobre o combate ao tráfico de drogas e armas no país. A sugestão está sendo elaborada por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e ex-ministro da Justiça. “Precisamos construir um texto que vai dar respaldo ao Ministério da Segurança. É necessário que seja muito bem-feito para ter um documento duradouro. A ideia é padronizar os procedimentos dos órgãos policiais. Hoje, o sistema policial brasileiro funciona como uma torre de babel”, diz Fraga.

Presente às reuniões que têm acontecido na residência oficial do Senado para tratar do tema, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell está otimista com a iniciativa. Para ele, é necessário quebrar paradigmas, mudar a cultura de como é feita a segurança pública. “Não há roda a ser inventada. Há muitas iniciativas que funcionam no país. Tem tecnologia e estrutura para isso. O que falta é um diálogo permanente e direto entre os setores. Isso é inexorável”, comenta Campbell.

Desarmamento

Em resposta à iniciativa da bancada da bala de tentar aproveitar o momento para votar também o Projeto de Lei nº 3.722/12, que flexibiliza as regras para aquisição de armas de fogo, pesquisadores e integrantes de organizações da sociedade civil com foco em segurança pública levarão ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na próxima segunda-feira, às 15h, o Manifesto dos Pesquisadores contra a Revogação do Estatuto do Desarmamento. Assinado por 56 pesquisadores nacionais e internacionais, o texto alerta para as evidências científicas que vinculam uma maior circulação de armas de fogo a mais violência e assassinatos.

O manifesto foi assinado durante o 10º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em setembro de 2016. E, desde então, especialistas tentavam agendar um encontro com Maia para entregar o documento a ele. “É falta de respeito com os eleitores que deputados e senadores realmente acreditem que armar os cidadãos solucionará os problemas de arrastão na Linha Amarela do Rio de Janeiro, explosão de caixa eletrônico em São Paulo, roubo a residência em Recife ou mesmo a expansão das facções criminosas pelo Brasil”, diz Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz.

Armamentos

» Atualmente, de acordo com dados da Polícia Federal, há no país mais de 331 mil pessoas físicas com registro no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). E, segundo dados do Exército, que controla o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), de 2006 a 2016, mais de 600 mil armas foram vendidas.

» Antes do Estatuto do Desarmamento, em 2003, o crescimento anual de homicídios no Brasil era de 8,1%. O índice foi reduzido para 2,2% ao ano desde então, segundo o último Mapa da Violência.

Sistema existente

Em 2003, no primeiro ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o governo criou um Sistema Nacional de Segurança Pública, coordenado pelo Ministério da Justiça, que pretendia fazer com os estados uma gestão integrada e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) se consolidou como um órgão central no planejamento e na execução das ações em todo o Brasil. Em 2006, a Senasp publicou um único relatório detalhando as ações e orçamentos dos anos anteriores. A iniciativa não prosperou.