Título: Emendas negadas a Chagas
Autor: Sassine, Vinicius
Fonte: Correio Braziliense, 24/02/2012, Politica, p. 5

Excluído do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), paralisado há 14 meses, ineficaz nos repasses às prefeituras e prejudicado com os cortes no Orçamento da União de 2012, o Programa de Melhoria Habitacional para o Controle da Doença de Chagas teve um baixíssimo índice de execução das emendas parlamentares nos últimos cinco anos. Um levantamento do Correio sobre os pagamentos das emendas, com base no sistema alimentado pelo Senado, mostra que apenas R$ 5 milhões dos R$ 124,2 milhões aprovados – 4% – foram efetivamente pagos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), subordinada ao Ministério da Saúde e responsável pelo programa.

A destinação de recursos classificados como restos a pagar — valores das emendas que se acumulam para os anos seguintes — eleva os pagamentos para R$ 18,9 milhões, conforme consulta feita pela liderança do DEM, a pedido do Correio, no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Ainda assim, trata-se de um baixo índice de execução das emendas: 15%.

A reforma ou substituição de casas de taipa e pau a pique situadas em áreas de risco por infestações de barbeiros, vetores da doença, é considerada a principal forma de evitar novas transmissões vetoriais do mal de Chagas. O programa da Funasa passou a fazer parte do PAC em 2007, diante da gravidade da situação: 606 municípios brasileiros (10,9%) são considerados como áreas de alto risco à doença, conforme classificação do próprio Ministério da Saúde. As casas propícias aos barbeiros abrigam 60,1 mil famílias. O programa de melhoria habitacional perdeu força no Ministério da Saúde e, como o Correio mostrou ontem, foi diretamente impactado com o corte de R$ 5,4 bilhões nas despesas previstas para a área de saúde neste ano.

Série publicada no início do mês mostrou o abandono dos doentes de Chagas e dos programas de combate aos vetores

As emendas que garantiriam mais dinheiro ao programa foram integralmente cortadas no Orçamento de 2012. Nos cinco anos anteriores, de 2007 a 2011, o governo deixou de pagar a maior parte das emendas aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela Presidência da República. Os recursos a mais seriam destinados a novas casas em oito estados, pertencentes a regiões altamente endêmicas: Paraíba, Ceará, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.

A bancada da Paraíba obteve a aprovação da maior fatia de recursos. Dos R$ 124,2 milhões em emendas nos cinco anos, R$ 50 milhões deveriam ser destinados à região do Cariri, conforme emenda da bancada ao Orçamento de 2009. O sistema de execução orçamentária do Senado não mostra nenhum pagamento para novas reformas ou construções de casas de alvenaria nas 17 cidades da região. Já os restos a pagar depositados nos últimos três anos com essa finalidade, conforme o Siafi, somam R$ 16,2 milhões, menos de um terço do total.

Estratégia revista A recusa do governo federal em mandar dinheiro para o programa leva a uma mudança de postura dos parlamentares na hora de elaborar as emendas. "Como senador, reorientei minhas emendas para infraestrutura urbana e para o combate ao crack. Para Chagas, não havia execução", afirma o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que teve repasses para o programa de melhoria habitacional não pagos pela União. "O governo nunca deu explicações para o baixo grau de execução", reitera o deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE). Quando era senador, o presidente nacional do PSDB teve três emendas aprovadas para o programa no Orçamento de 2007, no valor de R$ 1,3 milhão. Segundo o sistema de execução orçamentária do Senado, foram pagos apenas R$ 180 mil.

O Correio procurou o Ministério da Saúde para saber por que a pasta não executa as emendas parlamentares ao Programa de Melhoria Habitacional para o Controle da Doença de Chagas. A assessoria de imprensa informou não ser possível fazer o levantamento das emendas até o fechamento desta edição.