A Medida Provisória nº 808/2017, que altera pontos da reforma trabalhista aprovada em novembro, completou ontem quatro meses empacada no Congresso, sem nada para comemorar. Em mais um sinal de que não há intenção política de levar o assunto para a frente, o presidente da comissão mista encarregada de analisar a matéria e transformá-la em lei, senador Gladson Cameli (PP-AC), cancelou a reunião marcada para a tarde de ontem. Seria o primeiro encontro dos parlamentares desde que o grupo foi oficialmente formado, em 6 de março.

Nos bastidores, os parlamentares acreditam que a comissão deve se arrastar sem grandes movimentações até 23 de abril, data em que a MP perderá a validade e precisará ser reeditada pelo presidente Michel Temer para que volte a ser discutida — o que é praticamente consenso que não acontecerá. Prova do desinteresse político é o fato de que Cameli, que nem sequer participou da reunião na qual foi eleito presidente, ainda não definiu o relator, deputado que será responsável por avaliar as 967 emendas (sugestões de mudança no texto) protocoladas pelos parlamentares.

Em geral, a situação não desagrada ao colegiado. Boa parte concorda que o tema, por ser impopular, não é a melhor escolha de pauta para um ano eleitoral. Alguns consideram que a MP só foi enviada pelo governo “para inglês ver”, como definiu o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos 13 deputados da comissão. Para que a reforma trabalhista fosse aprovada pelos senadores, o presidente Michel Temer precisou prometer que enviaria uma medida provisória que revisaria alguns pontos. “Tempo hábil para votar até tem. O que não há é boa vontade para deixar o debate acontecer”, avaliou o petista.

Se a MP caducar, situações que foram alteradas por ela voltam a ser como estavam na lei sancionada em novembro. Por exemplo, grávidas poderão trabalhar em ambientes insalubres e qualquer categoria poderá ter jornada de 12 horas seguidas por 36 de descanso, por acordo individual entre o empregado e o patrão. A MP limitou esse tipo de contrato a acordos coletivos.

Prioridades

O mesmo ritmo é esperado para a tramitação das 15 pautas econômicas consideradas prioritárias pelo Executivo. Muitas dessas medidas também trazem a impopularidade como um dos principais motivos para o desinteresse político. Até a mais importante para o governo, a da privatização da Eletrobrás, tem encontrado dificuldades para tramitar, apesar de a comissão especial que discutirá o assunto ter sido instalada na terça-feira. Algumas, como a mudança na lei de recuperação judicial de empresas e a reestruturação das carreiras do funcionalismo, estão paradas na Casa Civil, sendo analisadas internamente, segundo a pasta.

Em reunião com o presidente Michel Temer e o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, na última segunda-feira, deputados defenderam que o foco legislativo se mantenha nas áreas de segurança pública e saúde, mais bem aceitas pela população.