Na cadeia de Benfica, onde estão os políticos presos da Lava-Jato no Rio, os inimigos Garotinho e Cabral devem se encontrar hoje, a partir das 8h, quando todas as celas forem abertas para o banho de sol dos detentos. Não vai faltar assunto: exatamente às 8h de hoje, quando as grades das nove celas forem abertas para o banho de sol, o mais poderoso grupo que controlou a política fluminense por duas últimas décadas estará no apertado corredor da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.

Até as 18h, quando os presos são recolhidos de volta às celas, a conversa vai ser longa. Estarão lado a lado os ex-governadores Sérgio Cabral e Anthony Garotinho, inimigos políticos declarados; o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani; e os deputados Edson Albertassi e Paulo Melo. Também está preso em Benfica o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, figura muito lembrada nos últimos anos por Garotinho nas suas denúncias em redes sociais.

No início da noite de ontem, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) revelou que, por determinação da Justiça de Campos, a ex-governador Rosinha Garotinho estava sendo transferida para o Rio. Como a Cadeia Pública José Frederico Marques passou a ser usada como a porta de entrada dos presos que ingressam no sistema penitenciário do Rio, é possível que Rosinha amanheça hoje na prisão de Benfica, ao lado do marido, antes de ser levada para outra penitenciária do estado. No caso, o presídio feminino Nelson Hungria, em Bangu. Se isso acontecer, será a primeira vez na História do país: três exgovernadores numa prisão.

A cadeia Benfica tem quatro andares. Tirando o primeiro, no térreo, em cada piso existem nove celas com capacidade para seis presos cada. São três beliches espalhados num espaço de seis metros quadrados. Há um pequeno banheiro protegido por uma fina parede com chuveiro, uma pia e um vaso sanitário. O banho é frio. São levados para o presídio os presos da LavaJato, quem tem nível superior e casos excepcionais. Existe um andar para os presos da triagem (que estão de passagem), como Rosinha.

Garotinho só foi levado para Benfica por determinação judicial. Ao ser preso na Zona Sul, um delegado federal decidiu levar o ex-governador para o Corpo de Bombeiros do Humaitá. O juiz eleitoral de Campos, Ralph Machado Junior, entranhou e determinou a transferência para o presídio. Por ordem judicial, Garotinho deverá ficar em cela isolada e sob proteção dos agentes.

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Plenário do Supremo julgará pedido de Dodge para anular soltura de deputados

Para a procuradora-geral da República, a liberdade de Picciani, Melo e Albertassi coloca concretamente em risco a ordem pública, a instrução criminal e aplicação da lei penal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ontem para o julgamento em plenário a ação na qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede que seja anulada a decisão da última sexta-feira, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), de revogar a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Fachin poderia ter decidido a causa sozinho. Levando para o plenário, o processo será analisado pelos 11 ministros do tribunal. Não há previsão de quando será feito o julgamento. Cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcar uma data.

Será uma oportunidade para esclarecer de uma vez por todas se a decisão tomada pelo tribunal, em outubro, de dar ao Congresso Nacional a última palavra sobre medidas cautelares impostas a parlamentares federais vale também para deputados estaduais e vereadores. As assembleias estaduais têm usado a decisão tomada pelo STF no mês passado para revogar, por exemplo, o afastamento de deputados estaduais dos mandatos.

Segundo a procuradora-geral da República, o artigo da Constituição Federal que permite aos legislativos revogar prisões contra parlamentares não deve ser acionado em casos excepcionais. Para Dodge, “a liberdade dos sujeitos ativos destes delitos põe concretamente em risco a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal”. Para Dodge, o “simples fato de a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por ampla maioria, ignorar o quadro fático de crimes indica a anomalia e a excepcionalidade do quadro institucional vivido neste momento, a exigir resposta imediata e firme do Supremo Tribunal Federal”.

RESULTADO DA VOTAÇÃO, NÃO ORDEM

O ofício enviado na última sexta-feira pelo primeiro vice-presidente da Alerj, deputado Wagner Montes, ao diretor da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, não determinava que Picciani, Melo e Albertassi fossem colocados em liberdade. No documento, ao qual O GLOBO teve acesso, o parlamentar apenas informava sobre o resultado da votação ocorrida na casa, na qual os deputados decidiram que os três deveriam ser soltos. O documento foi endereçado a Fábio Ferraz Sodré, diretor da unidade prisional.

“A propósito, comunico a Vossa Senhoria que, em Sessão Extraordinária realizada nesta data, dia 17 de novembro de 2017, esta Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, após detido exame da Comissão de Constituição e Justiça, da documentação acima referenciada, a Resolução nº 495/2017, que ‘DECRETA A REVOGAÇÃO DE PRISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, cuja cópia segue anexa’, diz o ofício.

Picciani, Melo e Albertassi foram colocados em liberdade sem alvará de soltura. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) afirmaram que não foram comunicados da decisão da Alerj, o que deveria ter ocorrido. Ainda segundo os magistrados, só o tribunal poderia expedir o alvará de soltura.

Questionada ontem pelo GLOBO sobre quem tinha dado autorização para que os parlamentares fossem soltos, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap) não se posicionou. Na última sexta, a assessoria de imprensa da Seap informou que os deputados foram soltos por determinação da Alerj. “A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que recebeu no final da tarde desta sexta-feira resolução da Assembleia Legislativa que determina a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, que estavam na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Os três deputados foram soltos em cumprimento à determinação”, informou a pasta.

O MP estadual vai investigar a conduta do diretor da Cadeia Pública José Frederico Marques. Questionada, a Seap não respondeu se Fábio Ferraz Sodré estava na unidade prisional quando o ofício enviado pela Alerj foi recebido.