JAILTON DE CARVALHO
A CPI da JBS aprovou ontem requerimento de convocação do procurador regional da República Eduardo Pelella para prestar depoimento. Exchefe de gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Pelella foi um dos responsáveis pelo acordo de delação de sete executivos da JBS. A partir da delação da JBS, Janot apresentou duas denúncias contra o presidente Michel Temer por corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça. As duas denúncias foram barradas na Câmara.
O depoimento de Pelella ainda não tem data marcada, mas parlamentares articulam para que seja feito no dia 7. A convocação teve como ponto de partida requerimento apresentado pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Segundo ele, como Pelella não atendeu a um convite para comparecer espontaneamente à comissão, deputados e senadores resolveram, então, convocá-lo.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Robalinho Cavalcanti, reagiu à decisão da CPI. Segundo ele, CPIs não podem convocar para depor autoridades que participam ou participaram de investigações criminais em curso. Como exemplo, cita decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o assunto. No despacho, de 26 de setembro, Toffoli afirma que configura constrangimento convocar magistrado para falar sobre conteúdo de decisão. O princípio se aplicaria a procuradores.
— Essa decisão é um absurdo institucional. É um ataque à independência do Ministério Público e da Justiça como um todo. Pelella é procurador da República em atividade. Querem que ele fale sobre um processo que está em andamento? Isso é um constrangimento de uma instituição contra outra — disse Robalinho.
O presidente da ANPR disse ainda que contratará um advogado e recorrerá ao STF contra a decisão. Segundo ele, se a convocação não for derrubada, será aberto um perigoso precedente contra todos os procuradores, magistrados, inclusive ministros. A partir daí, qualquer autoridade poderia ser chamada para falar sobre processos em curso.
Ataídes Oliveira disse que Pelella terá que se explicar sobre a atuação dele no acordo dos executivos da JBS. Isso porque o nome dele teria sido citado nos depoimentos dos advogados Francisco de Assis e Willer Tomaz e do procurador afastado Ângelo Goulart Villela.
— Os advogados Willer e Francisco e o procurador Angelo Goulart disseram, em sessão reservada, que o chefe de gabinete (Pelella) tinha conhecimento de toda a movimentação do procurador Marcello Miller no acordo da JBS — disse Ataídes.
Convocado para depor ontem, o executivo da JBS Ricardo Saud permaneceu em silêncio. Segundo o seu advogado, Conrado Antunes, ele só irá falar quando as cláusulas do acordo de delação premiada firmado com a PGR foram restauradas.