Martha Beck, Sergio Fadul, Geralda Doca, Bárbara Nascimento e Cristiane Jungblut

BRASÍLIA - Com todas as energias voltadas para a aprovação da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer fará nesta quarta-feira uma maratona de encontros com prefeitos, governadores e parlamentares para buscar apoio à proposta. E, na terça-feira, ganhou um reforço de peso para seus argumentos: o Banco Mundial (Bird) divulgou um relatório dizendo que o sistema previdenciário brasileiro é injusto e que os privilégios precisam ser atacados. Segundo o documento do Bird, intitulado “Um Ajuste Justo”, no sistema previdenciário brasileira, 35% do desequilíbrio entre as contribuições arrecadadas e os benefícios pagos (chamado pelo banco de subsídio previdenciário) servem para beneficiar os 20% mais ricos da população. Por outro lado, apenas 18% do subsídio financiam os 40% mais pobres.

Por isso, segundo a instituição, é preciso rever as regras de aposentadoria. Segundo estimativas do Bird, a reforma da Previdência, nos moldes do que foi negociado com o Congresso em maio, poderia gerar uma economia de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026. O conjunto de medidas para melhoria da gestão do gasto público sugeridas pelo Bird inclui ainda mudanças na remuneração do funcionalismo, revisões de programas sociais e benefícios fiscais, entre outras ações, que poderiam resultar em uma economia de 8,36% do PIB até 2026.

O estudo foi divulgado na véspera de um jantar no Palácio da Alvorada, marcado para esta quarta-feira e oferecido por Temer a líderes da base aliada na Câmara. No evento, o relator da reforma na Casa, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentará uma proposta mais abrangente de reforma, com a retirada de apenas dois itens: as mudanças originalmente previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram suprimidas. Esses temas poderiam ser tratados depois, via projeto de lei. O texto do relator também manterá o tempo mínimo de contribuição para o acesso à aposentadoria em 15 anos. Maia tentará driblar a pressão de líderes e dos servidores públicos, que já estão sob forte mobilização para que o governo crie uma regra de transição para quem ingressou até 2003 e possa se aposentar com integralidade (aposentaria igual ao salário recebido ao se aposentar) e paridade (direito aos reajustes dados aos servidores ativos).

Entre as sugestões do Bird estão a tributação de aposentadorias de trabalhadores de alta renda, a unificação de benefícios assistenciais (BPC), da aposentadoria rural e do salário-família com o Bolsa Família — além da integração entre FGTS e seguro-desemprego. Responsável pela divulgação do relatório, o diretor do Bird para o Brasil, Martin Raiser, reconheceu que há um desafio político e que não é possível aprovar tudo o que foi sugerido de uma só vez. Para ele, a prioridade deve ser a reforma da Previdência.

— A cada ano, é preciso tomar algumas medidas, mas não tem que ser tudo de uma vez só. Agora (a reforma da) Previdência, depois alguns passos em relação à desoneração da folha, depois rever alguns reajustes aos servidores públicos, porque os servidores já estão muito bem pagos. São opções que os políticos têm, mas o papel do Banco Mundial não é de comentar política — disse Raiser.

O relatório afirma que a proposta de reforma da Previdência aprovada pela comissão especial da Câmara em maio — que já foi desidratada pelo governo para tentar viabilizar sua aprovação — teria potencial de reduzir o déficit pela metade, de 16% para 7,5% do PIB, até 2067. Nos próximos dez anos, ela traria um terço da economia fiscal exigida pelo teto dos gastos, atingindo 1,8% do PIB em 2026.

Ao comentar o relatório do Bird, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a reforma vai contribuir para uma redução da desigualdade social ao impor uma idade mínima para a aposentadoria. Isso porque, da forma como é hoje, quem tem menos renda não consegue ter os 35 anos de contribuição exigidos e acaba tendo de esperar pela aposentadoria por idade. Os mais ricos, no entanto, tendem a se aposentar por tempo de contribuição.

— O padrão do gasto público é responsável por uma parte substancial da desigualdade social. A reforma tende a uniformizar isso colocando uma idade mínima — disse o ministro.

Durante um jantar com empresários e jornalistas promovido pelo Poder360-ideias na última terça-feira, Temer afirmou que o governo está trabalhando diariamente para que a reforma da Previdência seja aprovada em dois turnos ainda este ano na Câmara. Ele antecipou que, esta quarta-feira, terá uma maratona de encontros para buscar apoio e votos para a reforma. Está agendada uma reunião com governadores que lhe pediram para falar sobre o tema, em seguida ele vai se encontrar com prefeitos, terminando o dia com um jantar no Palácio da Alvorada, com a presença esperada de cerca de 300 deputados. Temer terá a ajuda de economistas como José Márcio Camargo e Samuel Pessôa para reforçar a necessidade da reforma da Previdência.

— Neste momento, temos de aprovar a reforma da Previdência. Claro que não será a reforma dos sonhos de todos, mas será a reforma possível. No Brasil, de tempos em tempos é preciso fazer uma revisão da Previdência — afirmou. — Essa reforma hoje é fundamental. E é fundamental não é só para o futuro, é bem para já, porque está revelado por vários dados que, se não fizermos nada agora, daqui a três, quatro anos, vamos ter dinheiro só para pagar aposentado e servidor público. É preciso esclarecer esse fato. Um esclarecimento sobre o que será a reforma da Previdência e o que vai acontecer.

Além disso, em conversa com aliados, Temer disse que vai tornar o texto “mais palatável” e que haverá uma campanha maciça, a partir da próxima semana, explicando melhor os pontos da reforma. Esses interlocutores disseram, porém, que somente na semana que vem será possível dizer se a proposta será votada ou não. O governo precisa de, no mínimo, 308 votos a seu favor.

— Estamos fazendo uma reforma que vai trazer vantagens para a Previdência Social, mas ela não é muito ampla. Vamos equiparar a situação pública e privada no tocante à Previdência Social — afirmou Temer, durante um evento na manhã de ontem.

Já o ministro da Secretaria-Geral da Previdência, Moreira Franco, afirmou que ainda é possível votar a reforma da Previdência neste ano. Para Moreira, é a articulação política que determinará se ainda há prazo para avaliar a proposta:

Por sua vez, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que está “longe” o momento de votação da reforma da Previdência. Avisou que só marcará uma data quando houver a certeza de que o governo tem os 308 votos exigidos para se aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC). Maia disse que “nunca falou em data”:

— A gente precisa aprovar a reforma da Previdência este ano. Mesmo com toda a falta de votos que temos hoje, assumo toda a responsabilidade (para tentar aprovar a reforma).

TEXTO PRINCIPAL: A proposta de reforma da Previdência que será apresentada pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), aos líderes da base aliada será abrangente. Apenas as mudanças originalmente previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram retiradas da nova versão da proposta.

IDADE MÍNIMA: O texto vai prever idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem). Com um prazo de transição de 20 anos, a idade mínima começa com 53 anos e 55 anos no INSS e 55 anos e 60 anos no setor público.

PEDÁGIO: Haverá um pedágio de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Hoje, o tempo mínimo de contribuição para homens e mulheres é de 35 e 30 anos, respectivamente. Se, por exemplo, uma mulher tiver 25 anos de contribuição — ou seja, faltariam cinco anos para a aposentadoria —, após a reforma ela terá de trabalhar mais um ano e meio além desses cinco anos (ou seja, 30% de 5) para se aposentar.

CONTRIBUIÇÃO: O tempo mínimo de contribuição para quem se aposentar por idade será mantido em 15 anos.

CONVERGÊNCIA: A reforma vai propor que, gradativamente, as regras entre a aposentadoria dos setores público e privado sejam convergentes, com um teto do INSS estendido para o funcionalismo, acompanhado de previdência complementar.