O presidente Michel Temer fez ontem um apelo para que empresários e executivos trabalhem pela aprovação da reforma da Previdência. “Temos mais dez dias para ver quem vota contra e a favor”, afirmou o presidente, que discursou durante o almoço anual da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Segundo a previsão do Planalto, a PEC da Previdência vai a votação na Câmara dos Deputados nos dias 18 ou 19 de dezembro. “Muitos apoiam (a reforma previdenciária), mas quero pedir ação. Peço aos senhores para se mobilizarem. Incentivo vocês a ligarem para os deputados nesta semana, organizar uma força-tarefa e ir lá no Congresso”, disse Temer. “Contem comigo, quero contar com vocês.”

No encontro, onde também foi assinada uma Medida Provisória (MP) que beneficia as empresas do setor, o presidente tratou de contestar o que considerou como “mentiras” propagadas pelas redes sociais.

“Ninguém vai perder aposentadoria ou se aposentar depois dos 90 anos. A reforma não pega também os funcionários públicos que ganham até R$ 5,3 mil, que é o teto do INSS. Apenas aqueles que ganham acima precisarão fazer plano complementar”, rebateu o presidente, acrescentando também que os trabalhadores rurais, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os deficientes também foram excluídos da atual proposta.

“Peço aos senhores para se mobilizarem. Incentivo a ligarem para os deputados, organizar uma força-tarefa e ir lá no Congresso.”

A MP dá uma segunda chance para empresas que se beneficiaram da Lei de Informática e não conseguiram comprovar suas contrapartidas de investimentos em pesquisa e desenvolvimento. O governo ficou 12 anos sem avaliar os relatórios anuais apresentados pelas empresas sobre esses investimentos. Quando finalmente fez a análise, neste ano, a União rejeitou 75,5% dos valores investidos na Zona Franca de Manaus e 60% no restante do País

As empresas com pendências poderão fazer esses aportes em até dois anos. O prazo era três meses. Se as empresas não investirem em P&D, perdem o benefício da Lei da Informática que permite a isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de informática.

Hoje, são 600 as empresas que se beneficiam os incentivos fiscais da Lei da Informática. A renúncia fiscal por ano é de R$ 5 bilhões. O valor anual a ser reinvestido seria de R$ 1,5 bilhão. Entre as empresas nessa situação estão algumas das principais players do setor nas áreas de informática e telecomunicações, como LG, Samsung e Positivo. Os investimentos poderão ser feitos em projetos externos, ou seja, fora da própria empresa, como institutos de pesquisa, universidades, start-ups e fundos anjos.

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A reação dos mercados em relação ao futuro da reforma da Previdência foi moderada ontem. O noticiário da sexta-feira equilibrou o humor dos investidores, fazendo a Bolsa avançar 0,34% e o dólar, 0,22%, depois de altos e baixos durante o dia.

O Placar da Previdência, apurado pelo Estado – e que indicou um número insuficiente de votos para aprovação da reforma – preocupou os investidores. Ao mesmo tempo, a divulgação de uma data para votação (prevista para os dias 18 ou 19) deu certo alívio ao mercado. A divulgação da inflação de novembro, que veio abaixo do esperado, também ajudou.

“Em princípio o mercado reagiu positivamente à definição de uma data para votar a reforma, apesar do prazo muito apertado. Mas estamos em um momento de muitos ruídos no cenário político, o que pode fazer a Bolsa devolver os ganhos a qualquer momento”, disse Carlos Soares, analista da Magliano. Segundo ele, a volatilidade deve se manter nos negócios nos próximos dias.

Na máxima do dia, o Ibovespa alcançou os 73.425,31 pontos, com ganho de 1,29%. A divulgação do Placar da Previdência, pouco depois do meio-dia, gerou pressão de compra sobre o dólar e o índice perdeu fôlego pontualmente.

Durante a manhã, a moeda americana manteve-se em queda, chegando às mínimas a R$ 3,26 (-0,68%). Após a divulgação do placar, o dólar inverteu a tendência, batendo máximas até alcançar os R$ 3,31 (+0,69%). Terminou o dia em R$ 3,29.

“O momento atual lembra a época do impeachment, com muita volatilidade e incertezas”, diz José Raimundo Faria Júnior, diretor da Wagner Investimentos. “O ponto é que já se gastou cerca de R$ 50 bilhões para levar a reforma da Previdência à votação. Se não for aprovada, terá se gastado muito para nada. Daí é normal que o mercado fique inseguro mesmo”, acrescenta.

Se no câmbio não há uma direção única entre os emergentes, o mesmo não se pode dizer dos Credit Default Swaps (CDS) – contratos que funcionam como uma proteção contra um possível calote dos países. Ontem, o CDS de cinco anos do Brasil caiu 0,5% para 165 pontos-base. “Apesar das incertezas com relação à reforma, a percepção de risco brasileiro continua boa. Há demanda por ativos brasileiros no exterior”, diz Faria Júnior.