Título: OEA vai investigar o caso Herzog
Autor: Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 31/03/2012, Politica, p. 3

OEA vai investigar o caso Herzog

Comissão da Organização dos Estados Americanos apura omissão do governo na morte do jornalista

No momento em que o país discute a Lei da Anistia e às vésperas de ser formada a Comissão da Verdade, que vai investigar os crimes cometidos por militares na ditadura, o caso do jornalista Vladimir Herzog, que apareceu morto em 1975, depois de ser detido por agentes do DOI-Codi de São Paulo, chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington (EUA), a Comissão Interamericana abriu processo contra o Brasil para investigar a omissão do país na apuração da morte de Herzog, apresentada pela autoridades da época como suicídio, embora com sinais claros de assassinato.

A Secretaria de Direitos Humanos foi comunicada ontem do processo aberto pela Comissão Interamericana e encaminhou cópia para apreciação da Advocacia-Geral da União (AGU), que vai se certificar de requisitos formais do procedimento. O governo brasileiro tem 60 dias para se manifestar. Se a defesa apresentada não for suficiente, o caso pode ser remetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos, também da OEA. A diferença é que, enquanto a comissão estabelece recomendações, a Corte sentencia os países que sentam no banco dos réus. O constrangimento internacional também é maior nessa segunda instância.

Inquérito Encaminhada à Comissão Interamericana pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), a denúncia que culminou na abertura do processo apresentou um histórico de omissões por parte do Brasil. Destacou que a investigação oficial foi realizada por meio de inquérito militar, concluindo pela ocorrência de suicídio. Em 1992, o Ministério Público de São Paulo chegou a requisitar a abertura de inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte do jornalista, mas o Judiciário considerou que a Lei de Anistia impede a realização das investigações. Em 2008, houve mais uma tentativa de iniciar o processo, arquivado sob o argumento de que os crimes a serem apurados já tinham prescrito.

"O que se quer, nessa ação, é apurar a responsabilidade do Brasil, em não ter investigado e punido os assassinos de Herzog, e não a morte do jornalista em si", afirma Luc Athayde, assistente jurídico do Cejil. A entidade considera importante o momento em que a Comissão Interamericana abre o processo do caso Herzog. "Entendemos como um recado ao Supremo Tribunal Federal, que tem a Lei da Anistia para julgar, essa notificação do Brasil agora", diz Luc.

A última condenação sofrida pelo Brasil na Corte Interamericana, onde o caso Herzog pode chegar, foi o caso da Guerrilha do Araguaia. Na sentença, em 2010, o organismo internacional determinou que o país faça a investigação penal e puna os responsáveis por detenções arbitrárias, tortura e desaparecimento forçado de cerca de 70 pessoas, entre 1972 e 1975, entre integrantes do Partido Comunista do Brasil e camponeses da região. A última tentativa nesse sentido se deu recentemente, quando o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Sebastião Curió, comandante da operação, mas a Justiça não aceitou, alegando desacordo com a Lei da Anistia.