O Estado de São Paulo, n. 45432, 08/12/2017. Política, p.A4
Por: Luiz Vassallo
Luiz Vassallo
Marco Aurélio Mello decretou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Aécio Neves (PSDBMG) de 2014 a 18 de maio deste ano. Ele atendeu a pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, para rastrear recursos supostamente ilícitos. O senador é acusado de receber R$ 2 milhões da JBS. Também ontem, o ministro revogou a prisão domiciliar da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo dele e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor de Zezé Perrella.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello decretou ontem a quebra de sigilos fiscal e bancário do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O período alcançado pela medida vai de 1.º janeiro de 2014 até 18 de maio deste ano, “a fim de rastrear a origem e o destino” de recursos supostamente ilícitos. A decisão do ministro compreende o período da campanha presidencial daquele ano, quando o tucano foi derrotado no segundo turno pela petista Dilma Rousseff.
A autorização ocorre na véspera da convenção da legenda tucana, quando Aécio, presidente licenciado do PSDB, vai deixar definitivamente o cargo – que será ocupado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
A quebra dos sigilos foi requerida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e se estende a outros acusados na Operação Patmos: a irmã do tucano, Andrea Neves; o primo dele Frederico Pacheco de Medeiros; e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza. Tiveram os sigilos quebrados também as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria.
No início de junho, o então chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra Aécio e os outros investigados com base na delação do Grupo J&F.
O senador foi acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Um dos elementos da investigação é uma gravação do empresário Joesley Batista, que registrou com um gravador escondido uma conversa entre ele e o senador. No diálogo, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões para pagar sua defesa na Lava Jato.
Segundo o Ministério Público Federal, as primeiras tratativas teriam sido feitas pela irmã do tucano, Andrea Neves.
No diálogo gravado, Aécio indica seu primo Frederico Pacheco de Medeiros para buscar os valores. A Polícia Federal, em uma ação controlada, filmou o executivo da J&F Ricardo Saud entregando uma mala de dinheiro ao primo do senador, que teria repassado os valores ao exassessor de Perrella.
Dinheiro em espécie foi encontrado na casa da sogra de Mendherson e dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram que a empresa Tapera, pertencente ao senador peemedebista, fez transações atípicas. Para os investigadores, o montante solicitado por Aécio a Joesley corresponde a propina.
Para Marco Aurélio, relator do inquérito no STF, o pedido da Procuradoria-Geral da República é relevante para a ação penal. “A situação deste processo enquadra-se na previsão constitucional, mostrando-se relevante a pretensão do Ministério Público Federal. Tudo deve objetivar a elucidação dos fatos, definindo-se, se for o caso, responsabilidades”, escreveu o ministro, que também decidiu revogar a prisão domiciliar e também a tornozeleira eletrônica de Andrea Neves .
‘À disposição’. O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio e sua irmã, disse que a medida tomada pelo ministro do Supremo “é absolutamente normal na fase de inquérito”. “Não nos causa nenhuma estranheza essa decisão”, afirmou o criminalista. “Os sigilos do senador estão à disposição da Justiça para serem devidamente escrutinados.”
A defesa do senador Aécio Neves afirmou também que os R$ 2 milhões se referem a “um empréstimo oferecido por Joesley Batista sem qualquer contrapartida prestada pelo senador, não constituindo, assim, propina”.
As defesas de Perrella e da empresa Tapera – de propriedade de Gustavo Perrella, filho do senador – não foram localizadas. Na empresa, ninguém foi encontrado. As defesas de Mendherson e de Frederico Pacheco de Medeiros também não foram localizadas pela reportagem.
'Fatos'
“Tudo deve objetivar a elucidação dos fatos, definindo-se, se for o caso, responsabilidades.”
Marco Aurélio Mello
MINISTRO DO STF
“Os sigilos do senador estão à disposição da Justiça para serem devidamente escrutinados.”
Alberto Zacharias Toron
ADVOGADO DE AÉCIO NEVES
Rafael Moraes Moura
Amanda Pupo / BRASÍLIA
A prisão domiciliar da jornalista Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi revogada ontem por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele determinou também a retirada da tornozeleira eletrônica de Andrea.
A decisão do ministro beneficiou também o primo deles Frederico Pacheco de Medeiros, além de Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDBMG). Andrea, Frederico Pacheco e Mendherson estavam nesse regime desde junho, quando a Primeira Turma do STF decidiu tirá-los da prisão preventiva.
A decisão de Marco Aurélio, que também determinou a quebra de sigilos de Aécio, atende a recursos das defesas de Mendherson, que alegou que o prazo da custódia preventiva já tinha chegado a 183 dias, e de Frederico Pacheco, que apontou excesso de prazo na prisão domiciliar, que se estenderia por mais de seis meses sem que se tenha instaurado o processo-crime.
A defesa de Frederico Pacheco também alegou a necessidade de ele trabalhar e de comparecer a uma fazenda na região do município de João Pinheiro (MG), onde se dedica a “empreendimentos florestais, cafeicultura e loteamentos urbanos”.
Marco Aurélio afastou ainda todas as medidas cautelares aplicadas ao três, como se ausentar do País sem prévia autorização do Supremo e a obrigação de entregar os passaportes. Além dos três, Aécio é alvo da mesma ação.
“Tem-se medidas a revelarem constrições projetadas no tempo, incluindo o recolhimento domiciliar, o qual ganha contornos de prisão mitigada. A par desse dado, verifica-se que a denúncia, quanto aos requerentes, ficou restrita à corrupção passiva em coautoria”, escreveu o ministro.
Denúncia. No inquérito, Aécio é acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da J&F e por obstrução da Justiça por tentar impedir avanços da Operação Lava Jato. O senador chegou a ser afastado do cargo e a cumprir ordem de recolhimento noturno, mas a decisão foi revogada pelo Senado. Andrea, Frederico Pacheco e Mendherson foram alvo do mesmo inquérito, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na Patmos em maio.