Correio braziliense, n. 20012, 06/03/2018. Política, p. 3

Texto do sistema único de segurança está pronto

Natália Lambert

06/03/2018

A Câmara dos Deputados começa a analisar esta semana um projeto que recria um Sistema Único de Segurança Pública. Implementada outras vezes no país, a ideia que não deu certo na prática ganha força novamente diante da violência que assola os estados e culminou na intervenção federal no Rio de Janeiro. O relator da matéria, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), apresenta hoje aos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE), respectivamente, o texto final e pretende submetê-lo ao plenário ainda esta semana.

O texto trata de uma regulamentação do parágrafo 7º, do artigo 144, da Constituição Federal, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Com a ajuda de juristas e especialistas, Fraga explica que juntou seis propostas e trabalhou um substitutivo em cima de um projeto de lei de autoria do Executivo para não ter vício de iniciativa. O deputado cita, por exemplo, a ideia de recompensar financeiramente órgãos que cumprirem metas e compartilharem dados. “Como parlamentar, não tenho essa iniciativa, então, estou trabalhando em um texto do Executivo. Não vamos inventar nada, tudo já existe. O que a gente precisa é organizar, e com cuidado, para não ferir o princípio federativo. Vamos promover a integração, cada um no limite das suas atribuições”, afirma.

Ao analisar um esboço da proposta de Fraga, especialistas em segurança pública se preocupam que, mais uma vez, a iniciativa acabe não funcionando na prática. Pelo menos em outras duas oportunidades o Brasil, criou sistemas únicos de segurança, mas nenhum deles foi pra frente. Um parecer assinado por quatro integrantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, obtido pelo Correio, indica que a proposta precisa ser mais objetiva e estruturada. “O PL precisa responder o que é, para que serve, quais os princípios, doutrinas comuns e diretrizes; quem compõe e atribuições e funções comuns e de cada componente”, destaca o documento.

A discussão sobre o Susp será levada hoje também ao plenário do Senado. A partir das 13h30, 10 convidados participarão de uma sessão temática no plenário para debater propostas que envolvem a criação do sistema. Entre os convidados estão o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio Lima, e o conselheiro César Barreira, da Universidade Federal do Ceará e do Laboratório de Estudos da Violência. Na Câmara, apesar de não estar oficialmente na pauta, a proposta pode ser incluída hoje.

Desarmamento

Diante da iniciativa de retomada no Congresso do debate sobre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, representantes da sociedade civil se reuniram, na tarde de ontem, com o presidente da Câmara para levar a ele um manifesto contra a revogação da lei. A intenção do documento é mostrar, por meio de evidências científicas, que quanto mais armas em circulação, mais mortes. “Infelizmente, alguns legisladores tomam decisões sem se pautar em evidências científicas, mesmo quando elas existem. O relaxamento da atual legislação sobre o controle de acesso às armas de fogo implicará mais mortes e ainda mais insegurança no país”, destaca o texto.

O diretor executivo do Instituto Sou Paz, Ivan Marques, saiu otimista da reunião com Maia por perceber que a alteração da lei não está entre as prioridades. Marques conta que o presidente da Casa admitiu estar sendo pressionado pela chamada “bancada da bala” para colocar a matéria em votação e, talvez, abra espaço para apreciação de uma flexibilização para a aquisição de uma arma, mas que uma revogação não está perto de acontecer. “O Brasil enfrenta um momento bastante difícil e existem outros projetos mais interessantes, mais efetivos no combate à violência e à criminalidade do que misturar a questão das armas nas mãos dos cidadãos. A prioridade no momento é de reestruturação do Estado na sua capacidade de combater a violência”, afirma.

Integração

O texto que será apresentado na Câmara propõe a criação de uma Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Quem fará parte do Susp

Setor estratégico

» União, estados, o Distrito Federal e os municípios, por intermédio de seus respectivos poderes Executivos

» Os conselhos de Segurança e Defesa Social dos três entes federados

Setor operacional

» Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares, corpo de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e peritos

Princípios básicos

A intenção é integrar e coordenar os integrantes do Susp por meio de operações combinadas, de compartilhamento de informações e de intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos

Metas

O Ministério da Segurança Pública será o responsável por coordenar o Susp e fixar metas de excelência em relação à prevenção e ao controle das infrações penais. A intenção é beneficiar com bônus os entes federados que cumprirem as metas e compartilharem as informações