PLANALTO » Ministro do Supremo suspende a confidencialidade das informações bancárias do presidente do período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017 a pedido da Polícia Federal. Governo promete transparência, mas mostra indignação

O presidente Michel Temer não consegue sair da mira da Justiça federal. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), quebrou o sigilo bancário do emedebista a pedido da Polícia Federal, que investiga um suposto favorecimento do chefe do Executivo federal à empresa portuária Rodrimar por meio de um decreto presidencial com alterações nas regras de concessões, assinado em maio de 2017.

É a primeira vez que um presidente da República tem o sigilo bancário quebrado por ordem judicial durante o exercício do mandato. A decisão, que atende a um pedido do delegado Cleyber Malta, responsável pela investigação, foi tomada em 27 de fevereiro, mas revelada ontem pela revista Veja. A quebra do sigilo abrange o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017.

O governo ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão de Barroso. Ainda assim, Temer solicitará ao Banco Central (BC) os extratos das contas bancárias referentes ao período estipulado pelo magistrado. O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, afirmou que toda a transparência será dada à sociedade e à imprensa, prometendo acesso aos documentos. “Ele vai divulgar os extratos. Não tem nada a esconder”, afirmou.

Entretanto, o auxiliar não escondeu a indignação e o constrangimento do chefe do Executivo federal. E definiu o inquérito como uma investigação de um “assassinato de alguém que não morreu”. “O decreto dos Portos não beneficia a Rodrimar (empresa portuária suspeita de ter sido favorecida pelo decreto assinado)”, sustentou, alegando que “flechas insistem em serem lançadas” contra o governo. “Ele (Temer) encontra-se contrariado e indignado pela decisão, que consideramos completamente indevida. Principalmente em função do fato que esse inquérito é uma investigação que não possui base fática alguma para produzir ou para justificar uma medida como essa”, criticou Marun.

A quebra de sigilo foi um pedido da Polícia Federal (PF). A solicitação, no entanto, diverge do entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que se mostrou contrária à determinação. Segundo ela, não há elementos que justifiquem a medida. A suspensão das informações bancárias de Temer, entretanto, já está em vigor. O BC distribuiu o ofício em que solicita que as instituições financeiras tomem as devidas providências.

O presidente não foi o único que teve o sigilo quebrado. Barroso também suspendeu as informações confidenciais bancárias do coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, de José Yunes, advogado e ex-assessor da Presidência da República, e do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR). Além dos três, o magistrado também revogou o sigilo de Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, dono e executivo, respectivamente, da Rodrimar.

Outro incômodo para Temer é o inquérito que investiga suspeitas de pagamento de propina, pela Odebrecht, à Secretaria de Aviação Civil. Por pedido de Raquel Dodge, acatado pelo ministro Edson Fachin, do STF, o presidente foi incluído, na última sexta-feira, na investigação que apura suposto favorecimento em concessões no setor aéreo em 2014. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Moreira Franco, também são investigados.

Desconfortável com a situação, Temer conversou, nos últimos dias, com ministros e o advogado Antônio Cláudio Mariz. O entendimento do emedebista é de que ele não pode ser investigado por supostas irregularidades cometidas antes do mandato como presidente da República. Por conta disso, Temer quer que sua defesa entre no STF com um pedido de arquivamento do inquérito. “O presidente não pode ser investigado por questões ocorridas antes do início do seu mandato”, criticou Marun.