Correio braziliense, n. 20014, 08/03/2018. Política, p. 2

Guardas municipais mais efetivos

08/03/2018

Os diálogos por uma integração nacional de segurança pública chegaram aos municípios. Ontem, o presidente Michel Temer anunciou oficialmente a 22 prefeitos e um vice-prefeito de capitais a oferta de R$ 10 bilhões de créditos subsidiados do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ações na área de segurança das cidades. Como contrapartida ao investimento, o emedebista pediu que as guardas municipais assumam atribuições que auxiliem as forças policiais estaduais no combate à violência.

A ideia do governo federal é que essas tropas municipais atuem em crimes de baixo impacto, como furtos e brigas. Dessa maneira, as polícias militar e civil estariam menos sobrecarregadas e mais aptas a lidar com crimes de maior impacto, como homicídios e tráfico de drogas. Para isso, no entanto, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), prega que a liberação dos recursos é determinante.

O democrata sustenta que, com o auxílio do crédito do BNDES, será possível comprar recursos tecnológicos que possam assumir atribuições dos guardas municipais, de zelar pela segurança patrimonial. Dessa maneira, os servidores estariam aptos a fazer o patrulhamento de crimes menores. “As guardas estão muito voltadas para a segurança patrimonial. Se ela puder ser feita a partir do uso de tecnologia, com a ampliação de dispositivos tecnológicos e de inteligência, as prefeituras terão condições de deslocar pelo menos uma parte dos seus efetivos para estarem presentes nas ruas para aumentar a sensação de segurança. Sobretudo nas grandes capitais brasileiras”, ponderou.

Em São Paulo, parte dos recursos serão destinados à instalação e manutenção de aparatos de monitoramento eletrônico, afirma o prefeito João Dória (PSDB). “Estamos fazendo esforço em monitoramento eletrônico. Temos 10 mil câmeras doadas, que estão sendo instaladas gradualmente porque o custo não é apenas da câmera, mas da instalação e do seu funcionamento. Por isso, a fonte de financiamento do BNDES será muito útil”, destacou.

Outra parcela do crédito subsidiado do BNDES é para a aquisição de armas para a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. “É importante para que, dentro do que a lei estabelece, possamos dar melhores condições de armamento preventivo das guardas. No caso de São Paulo, temos 6 mil agentes com armamentos que podem ser aprimorados”, avaliou.

Financiamento

O investimento de R$ 10 bilhões aos municípios foi muito bem recebido pelos prefeitos. Mas eles ressaltaram a Temer que é um volume de recursos insuficiente. Em vista disso, pediram que o governo analise a possibilidade de também incluir a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) como instituições financiadoras de ações na área de segurança pública.

A sugestão foi avaliada como pertinente pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que se dispôs a conversar com os presidentes do BB, da Caixa, e do Banco do Nordeste. “Nesta semana ou, no máximo, na próxima, vou me reunir com eles para ajudar a financiar projetos na área de segurança pública”, afirmou.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), reconhece que estados e municípios estão com dificuldades para investir em segurança pública. Este foi, inclusive, um dos questionamentos levantados pelos prefeitos no encontro com Temer. “O Tribunal de Contas da União (TCU) alterou as regras para análise de testes para prefeituras e governos estaduais, não aceitando mais, como garantia, os impostos recebíveis no futuro”, lamentou. (RC e PTL)