A retomada da discussão do foro privilegiado será uma espécie de resposta às discussões no Congresso Nacional para enfraquecer a Lava-Jato. O resultado prático seria a transferência para a primeira instância de 90% de processos penais contra autoridades que hoje tramitam na Corte, segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso.

JÁ FORAM QUATRO VOTOS A FAVOR

Já foram dados quatro votos a favor da restrição da regra do foro em maio, quando o tema começou a ser debatido. Barroso, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Pelo menos outros dois votos são esperados para reforçar o time do relator: Luiz Fux e o relator da Lava-Jato, Edson Fachin. O decano do STF, Celso de Mello, também já deu declarações contrárias ao foro privilegiado.

Portanto, a tendência é de que a maioria dos onze integrantes da Corte vote com a proposta de Barroso — ou seja, defendendo que a autoridade seja investigada pelo foro correspondente ao cargo ocupado na época em que o suposto crime foi cometido, desde que haja conexão direta dos fatos com a função pública. Pela Constituição, senadores, deputados, ministros de tribunais superiores e o presidente da República devem ser investigados pelo STF. Mas, diante de acusação de assassinato o julgamento deveria ocorrer na primeira instância. (Carolina Brígido)