Breno Pires / BRASÍLIA

Fernando Pimentel (PT) é acusado de favorecer a Odebrecht em troca de vantagens indevidas quando foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na gestão Dilma Rousseff. Ele, porém, não será afastado do governo de Minas Gerais. Os dez ministros do STJ que votaram entenderam que os fatos não têm relação com a atual função de Pimentel.

Em votação unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu ontem denúncia contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de favorecer a empreiteira Odebrecht em troca de vantagens indevidas quando foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), na gestão de Dilma Rousseff.

Embora tenha se tornado réu, Pimentel não será afastado do mandato. Os dez ministros que votaram entenderam que não há motivos para retirá-lo do cargo de governador porque os fatos não têm relação com a atual função de Pimentel e porque ele não estaria agindo para dificultar as investigações.

Uma eventual condenação na corte, porém, pode atrapalhar os planos de Pimentel caso ele queira tentar a reeleição em 2018. Uma decisão do STJ antes de outubro tornaria Pimentel ficha-suja.

Esse é o primeiro caso em que o STJ discute se um governador que se torna réu precisa ser afastado após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que o tema deve ser analisado caso a caso. Em maio, o Supremo eliminou a necessidade de autorização prévia de Assembleias Legislativas para processar governadores. Na mesma decisão, derrubou a previsão de afastamento automático, que constava de algumas Constituições Estaduais.

Outros cinco denunciados também viraram réus na mesma ação. Vão responder por corrupção passiva Eduardo Serrano, chefe de gabinete do então ministro; Benedito Rodrigues de Oliveira (conhecido como “Bené”), empresário e amigo próximo a Pimentel; e Pedro Augusto de Medeiros, apontado como intermediador. Em relação à Odebrecht, a Corte Especial do STJ tornou réus Marcelo Odebrecht, dono da construtora, e João Carlos Mariz Nogueira, executivo da empresa, pelo crime de corrupção ativa.

Denúncia. Pimentel foi denunciado em novembro de 2016 no âmbito da Operação Acrônimo sob a acusação de ter recebido R$ 15 milhões em propina da Odebrecht. Em troca, ele teria ajudado a empresa a obter financiamentos no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre 2011 e 2012. À época, ele era ministro e chefiava a Câmara de Comércio Exterior (Camex). A Odebrecht obteve financiamentos do banco para obras na Argentina e em Moçambique.

A sessão de ontem no STJ foi retomada com o voto do ministro Og Fernandes, que havia pedido vista na semana passada após os votos do relator Herman Benjamin e do ministro Jorge Mussi. Fernandes acompanhou o relator, rejeitando os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas. Os advogados de Pimentel alegaram que o governador era o alvo desde o início da apuração, mas não havia autorização para investigálo, o que deveria levar à anulação das operações policiais realizadas.

“É clara a licitude dos elementos probatórios até então presentes nos autos”, disse Fernandes. Para ele, “a análise minuciosa não deixa dúvida de que há indícios de autoria e materialidade”. O ministro ressaltou, ao explicar o motivo de não pedir o afastamento, que o próprio Ministério Público Federal não havia solicitado a medida.

Além de Benjamin, Mussi e Fernandes, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura.

Alegação. Defesa do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), tentou anular as provas, mas o pedido foi negado

Quantia

R$ 15 mi seria o valor da propina paga pela Odebrecht a Fernando Pimentel (PT), quando ocupava o Ministério do Desenvolvimento, segundo a Operação Acrônimo.

PONTOS- CHAVE

Acrônimo apurou repasse da Odebrecht

Denúncia

O governador Fernando Pimentel foi denunciado em novembro de 2016, no âmbito da Operação Acrônimo, por suposto recebimento de propina da Odebrecht.

Delação

Em delação premiada, o empresário Benedito Oliveira, o Bené, disse que Pimentel pediu R$ 20 milhões para a empreiteira, que só aceitou pagar R$ 15 milhões.

Primeira-dama

Em abril, a Polícia Federal indiciou a mulher do governador de Minas, Carolina Pimentel, também no âmbito da Acrônimo. O casal nega irregularidades.

Defesa de petista diz ter provas