O globo, n.30795 , 29/11/2017. PAÍS, p.6

Conselho de Ética da Alerj tenta adiar decisão sobre Picciani

FERNANDA KRAKOVICS

 

 

Novo presidente aponta erro formal em denúncia da oposição

 

Integrante da tropa de choque do comando da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado André Lazaroni (PMDB) foi eleito ontem presidente do Conselho de Ética da Casa e indicou que o colegiado deve tentar retardar a análise da denúncia, feita pela oposição, de quebra de decoro contra os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB.

Lazaroni levantou uma questão formal que deve ser usada para ganhar tempo. Segundo ele, o documento deveria ter sido protocolado pela oposição na Mesa Diretora da Alerj, e não no Conselho de Ética. A votação da admissibilidade da denúncia no conselho está marcada para a próxima terça-feira.

— O meu entendimento é que houve um erro da oposição, que não leu o Regimento Interno. O próprio TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) revogou decisão da Assembleia por causa de uma formalidade, e os deputados voltaram para a prisão — disse Lazaroni.

Picciani, Albertassi e Melo estão presos preventivamente. Eles foram acusados pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio de receber propina para vetar e aprovar leis de interesse de empresas de ônibus. Os três negam. O plenário da Alerj chegou a aprovar a revogação das prisões, mas a decisão foi revertida pelo TRF-2. Uma das principais irregularidades apontadas pelo tribunal foi a libertação dos deputados por comunicação direta da Assembleia, sem a expedição de um alvará de soltura pelo Judiciário.

Embora discorde da interpretação de Lazaroni, a oposição disse que vai protocolar outra denúncia, desta vez na Mesa Diretora, e não no conselho:

— Eu lamento, era uma oportunidade de a Assembleia dar uma resposta à população. De forma patética, eles vão buscar uma saída risível — disse o líder do PSOL, deputado Marcelo Freixo.

Dos 14 integrantes do conselho, entre titulares e suplentes, apenas Carlos Osorio (PSDB) votou em plenário, no último dia 17, pela manutenção da prisão dos três deputados. Comte Bittencourt (PPS) estava de licença e os outros doze votaram pela libertação dos peemedebistas.

Lazaroni foi indicado pelo PMDB para a vaga deixada por Albertassi no conselho. Paulo Melo também era integrante do colegiado e foi substituído pelo deputado Rosenverg Reis (PMDB).

 

MARCADO POR GAFE

O novo presidente do Conselho de Ética era secretário estadual de Cultura e havia reassumido o mandato para reforçar a votação da indicação de Albertassi para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele acabou permanecendo na Alerj para votar a revogação das prisões e não voltou mais para o governo de Pezão (PMDB).

Lazaroni ganhou destaque ao trocar o nome do dramaturgo alemão Bertolt Brecht pelo personagem humorístico Bertoldo Brecha, da “Escolinha do Professor Raimundo", ao discursar, na tribuna, em defesa da libertação dos colegas:

— Como dizia Bertoldo Brecha: ‘Ai do povo que precisa de heróis’ — disse o deputado que, após ser corrigido por pessoas presentes no plenário, tentou quatro vezes, sem sucesso, falar corretamente o nome do dramaturgo alemão.

Naquele mesmo dia, mais cedo, Lazaroni votou para tornar secreta a reunião da Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a revogação das prisões, além da devolução dos mandatos.