24/01/2018

Tribunal Regional Federal da Q Região analisa hoje recurso de Lula e de outros seis réus; julgamento pode ter desdobramentos no TSE

Rito na 8ª Turma do TRF-4

1 - PRESIDENTE

A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen

2 - RELATOR

Após a abertura, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo

3 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

O procurador da República Maurício Gotardo Gerun terá 30 minutos para defender a tese do MPF sobre os sete réus do caso

4 - DEFESA

Cada advogado de defesa terá o tempo máximo de 15 minutos (por réu)

5 - VOTO DO RELATOR

Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, Leandro Paulsen

6 - VOTO DO REVISOR

Desembargador Leandro Paulsen profere seu voto

7 - ÚLTIMO VOTO

Desembargador federal Victor Laus anuncia o voto. Se houver divergência entre os outros dois votos, caberá a ele a decisão

8 - RESULTADO*

Paulsen, como presidente da Turma, proclama o resultado final

LULA CONDENADO POR 2X1

VOTO DO REVISOR

A defesa pode entrar com:

Embargos de declaração

Embargos infringentes em até 10 dias após a publicação do acórdão. O recurso é julgado por seis desembargadores das 7ª e 8ª Turmas, em sessão presidida pela vice-presidente do TRF-4, Maria de Fátima Freitas Labarrère

LULA CONDENADO POR 3X0

A defesa pode pedir embargos de declaração em até 2 dias após a publicação do acórdão. O recurso é julgado pela própria 8ª Turma

LULA INOCENTADO

O Ministério Público Federal pode:

Apresentar embargo de declaração ao TRF-4

Apresentar recurso ao STJ

Apresentar recurso ao STF

Cronograma no TSE

Caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantenha a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o petista enfrentará uma nova batalha jurídica para garantir a sua candidatura ao Palácio do Planalto

DE 20/7 A 5/8

Definição das candidaturas

As convenções partidárias escolhem os candidatos das próximas eleições, inclusive os nomes que vão concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente. Esse é o prazo para o PT fazer a convenção e confirmar o nome de Lula como candidato do partido ao Planalto

ATÉ 15/8

REGISTRO

Os partidos políticos e coligações apresentam ao TSE o requerimento de registro de candidatos a presidente e a vice-presidente da República. Lula não precisa de uma liminar para fazer o registro da candidatura no TSE - o pedido será distribuído eletronicamente a um dos ministros do tribunal. Após protocolá-lo, ele já pode realizar atos de campanha, antes mesmo de uma manifestação da Corte Eleitoral sobre sua elegibilidade

ATÉ 18/8

QUESTIONAMENTOS

A Justiça Eleitoral publica edital no Diário da Justiça Eletrônico com a relação dos pedidos de registro de candidatos. Até o dia 23, o Ministério Público e candidatos, coligações e partidos adversários podem questionar o registro do petista

Decisão

Os sete ministros do TSE julgarão o registro de Lula até o dia 17 de setembro, conforme data fixada no calendário eleitoral

CENÁRIOS

VALIDAÇÃO DO REGISTRO

Lula tem o registro de candidatura aceito e segue na corrida ao Planalto com o aval da Justiça Eleitoral. Vencendo, ele pode ser diplomando sem questionamentos

REGISTRO NEGADO

Registro indeferido pelo TSE, mas Lula recorre. O ex-presidente pode seguir com a campanha na rua e no horário eleitoral. Na segunda quinzena de setembro, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o País deverão programar as urnas com informações dos candidatos, inclusive os nomes da Presidência. Segundo técnicos da Corte Eleitoral, a carga das urnas deverá ser concluída até o dia 30 de setembro Em caso de derrota no TSE, o ex-presidente pode recorrer ao STF. Ao julgar recurso, a Suprema Corte daria a palavra final sobre a candidatura do petista e poderia até mesmo derrubar o resultado da eleição

PERGUNTAS & RESPOSTAS

Os cenários para o petista

1. Qual é a acusação?

O ex-presidente Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses em julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio da aquisição do triplex em troca de favores relacionados a contratos da Petrobrás.

2. Além de Lula, quem serão os outros julgados?

O ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ambos condenados, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fabio Hori Yonamine – estes quatro inocentados no julgamento do ano passado.

3. O julgamento pode ser adiado?

Sim, um dos desembargadores pode pedir vista. Se isso acontecer, o julgamento terá de ser remarcado.

4. Se for condenado, Lula pode ser preso?

Pode, mas não no mesmo dia do julgamento. Caso seja condenado, o ex-presidente tem direito a recursos na Corte. Só depois de esgotados esses recursos, a prisão pode ser expedida.

5. Se condenado, Lula pode sofrer algum tipo de impedimento legal para sair do País ou outra medida cautelar?

Sim, há previsão legal para a aplicação de medidas cautelares antes do início da execução da pena, como a apreensão do passaporte.

6. Além do caso do triplex, a quantas ações o ex-presidente responde?

Lula é réu em outras seis ações na Justiça do Paraná e de Brasília. Entre elas, a que ele é acusado de receber propinas de empreiteiras para facilitar contratos da Petrobrás. Em troca, Lula teria recebido propina por meio de um sítio de Atibaia.

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‘Este processo não é político e julgamento não é de exceção’

Ricardo Brandt 

24/01/2018

Maurício Gotardo Gerum, procurador regional da República

Responsável pela acusação no julgamento de hoje em Porto Alegre, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum (pronuncia-se “Guérum”) vai ocupar a cadeira que fica do lado direito do presidente da 8.ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Leandro Paulsen. Gerum será o terceiro a falar na sessão que analisa a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Com 30 minutos para sustentar aos desembargadores, Gerum vai defender a pena imposta a Lula e o aumento do tempo de prisão – inicialmente de 9 anos e 6 meses. Procurador de segunda instância, Gerum foi aprovado em concurso do MPF em 1996 e, desde 2014, trabalha com outros cinco membros da força-tarefa da Lava Jato, grupo criado para atuar nos processos do escândalo de corrupção na Petrobrás no TRF-4.

Aos 48 anos, o procurador tem perfil de técnico reservado. Ao abrir as fundamentações de seu parecer, no processo de revisão da sentença de Lula, Gerum afirma que: “É indispensável discorrer sobre o que esse processo penal não é”. “Esse processo penal não é um processo político e esse julgamento não é um julgamento de exceção.”

Avesso a entrevistas, a porta do gabinete dele esteve fechada a semana toda para jornalistas. “O trabalho dele é atrás dos processos”, disse um colega.

O procurador regional é um rosto pouco conhecido na Lava Jato, mas tem um papel importante na investigação. Entre 2016 e 2017, foi coordenador da assessoria criminal do ex-viceprocurador-geral da República Bonifácio de Andrada, quando atuou nos processos que envolviam alvos com prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como governadores – algumas das apurações decorrentes da megadelação premiada da Odebrecht.

Gerum atuou também no único dos três processos de revisão de pena do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, no qual o réu teve aumentada a pena de cadeia. Nesse processo, que trata da condenação do petista e do marqueteiro João Santana por Moro, pela lavagem dos recursos de propinas da Petrobrás nas campanhas do partido, o TRF-4 elevou a condenação de Vaccari de 10 para 24 anos de prisão.

Crime organizado. Gerum foi também o responsável pela Procuradoria Especializada no Combate ao Crime Organizado de Santa Catarina, entre 2003 e 2008. Sob o comando dele estiveram operações como a Dilúvio, de 2006, que descobriu um esquema de corrupção na “venda” de descontos tributários do Estados para exportações fraudulentas.