O globo, n.30795 , 29/11/2017. ECONOMIA, p.22

PLANO DE SAÚDE: IDOSOS NÃO TERÃO REAJUSTE

 BÁRBARA NASCIMENTO

 

 

Relator de projeto de lei desiste de mudança de regra que permitiria correção da mensalidade após 60 anos

Estatuto do Idoso hoje só permite que as mensalidades tenham acréscimo até o usuário completar 59 anos

Sem conseguir consenso com empresas e órgãos de defesa do consumidor, o relator do projeto de lei que pretende mudar a lei de planos de saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), desistiu de alterar a forma de reajuste para idosos. O texto original liberava os reajustes dos planos após 60 anos — medida hoje proibida pela Estatuto do Idoso. Assim, a ideia do relator era que, em vez de os planos aplicarem reajustes elevados pouco antes do cliente completar 60 anos, esses aumentos fossem escalonados mesmo após essa faixa etária.

A votação do relatório na comissão especial que analisa a mudança nos planos de saúde, que deveria ocorrer hoje, foi adiada para 13 de dezembro. Essa é a segunda postergação da data.

A decisão foi tomada em comum acordo com os deputados da comissão especial em reunião a portas fechadas ontem. Os parlamentares queriam deixar o assunto de lado, uma vez que o tema se tornou impopular. Além disso, nenhum dos lados interessados no projeto ficou satisfeito com a solução apresentada por Marinho para o reajuste dos idosos: empresas e órgãos de defesa do consumidor não concordavam com a mudança.

Pelo relatório, os planos poderiam fixar, quando o beneficiário completasse 59 anos, as taxas de correção que seriam aplicadas no futuro. Esse reajuste seria distribuído em cinco parcelas nos 20 anos seguintes. Esse ponto, porém, foi retirado do texto.

O relator afirmou que manterá a política de reajustes tal qual como é hoje. Segundo ele, outros pequenos ajustes ainda poderão ser feitos em outros pontos do projeto de lei.

— Eu estou tendo uma unanimidade singular. As empresas de saúde dizem que vão perder centenas de milhões de reais. E os órgãos de defesa do consumidor dizem que isso prejudica os idosos. Se eu estou desagradando todo mundo, eu retiro — disse Marinho.