O globo, n.30791 , 25/11/2017. PAÍS, p.7

Toffoli só irá devolver processo do foro em 2018

ANDRÉ DE SOUZA

CRISTIANE JUNGBLUT

 

 

Maia se reunirá com Cármen Lúcia para tratar da PEC

 

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute as regras do foro privilegiado não será retomado este ano. O ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo na última quinta-feira adiando a conclusão do caso, não vai devolvê-lo antes do recesso. Até lá, ainda há mais seis sessões no plenário da Corte. Assim, o julgamento só poderá ser retomado a partir de fevereiro de 2018. Mas só será possível saber a data exata depois que Toffoli liberar o processo, e a presidente do STF, Cármen Lúcia, incluí-lo na pauta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem ao GLOBO que se reunirá na próxima terça-feira com Cármen Lúcia para definir o destino da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim do foro privilegiado. A admissibilidade da PEC foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Maia afirmou que, como a questão do foro está sendo analisada também pelo Judiciário, quer conversar a respeito para que não haja conflitos.

A tramitação de uma PEC em comissão especial da Câmara é demorada, levando de 30 a 90 dias, e, como é final de ano, qualquer avanço no debate também só ocorrerá em 2018, segundo avaliam os próprios parlamentares.

— Irei visitar a presidente do STF na terça-feira. Minha decisão será tomada depois da nossa reunião. Vamos garantir a harmonia entre poderes — disse Maia.

Até agora, oito ministros já votaram a questão no STF. Sete deles, incluindo o relator, Luís Roberto Barroso, querem que fiquem na Corte apenas processos sobre crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato, por fatos diretamente relacionados à função pública. A intenção é diminuir a quantidade de processos no STF, agilizando as investigações remanescentes. Votaram da mesma forma: Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. O ministro Alexandre de Moraes deu voto diferente.

Toffoli pediu vista, interrompendo o julgamento. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.