Título: Regalia de 70 anos
Autor: Amado, Guilherme
Fonte: Correio Braziliense, 02/03/2012, Politica, p. 2

Introduzidos pela Constituição de 1946, os dois salários extras recebidos anualmente pelos congressistas pouco têm a ver com sua motivação inicial, de ajudar o deputado ou senador a se estabelecer na capital no início do ano legislativo. Como, no passado, era raro que um parlamentar voltasse toda semana para seu estado, devido à precariedade dos transportes, grande parte deles vivia no Rio de Janeiro e, mais tarde, em Brasília. Hoje, além dos R$ 53.446,24 que cada um dos 513 deputados e 81 senadores recebem a mais por ano, os parlamentares têm direito a outras ajudas, como auxílio moradia e verba para usar com passagens aéreas.

Depois da Constituição de 1946, os dois salários a mais foram mantidos no texto constitucional de 1967, que vigorou durante toda a ditadura. A Constituição de 1988, no entanto, eliminou qualquer menção à ajuda de custo, que onera o Congresso em R$ 31,7 milhões a cada ano. Hoje, o 14º e o 15º salários são regularizados por um ato conjunto de 2003, assinado pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara.

O deputado Reguffe (PDT-DF), que apresentou projeto para acabar com os salários extras, não vê o montante como uma ajuda de custos. "Alguns veem os dois salários como uma espécie de auxílio-paletó, mas é algo que não tem sentido", criticou. A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu que o tema seja discutido. "Alguns senadores precisam mais que outros, por serem de estados distantes, mas é preciso debater", propôs.