“Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes”. Este último, explica o TRF, só pode ser pedido quando a condenação for por maioria — nesse caso, dois a um — e tenha prevalecido o voto mais “gravoso” ao réu. Por meio desse recurso, o condenado pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª seção do TRF-4, especializada em Direito Penal.

As informações foram prestadas em meio a um clima de tensão na cidade. A prefeitura chegou a pedir a presença do Exército em Porto Alegre durante o julgamento. O Ministério da Defesa informou não considerar necessária a presença de soldados nas ruas. Integrantes do PT e líderes de movimentos sociais prometem organizar uma série de atos para o dia do julgamento, que também terá no banco dos réus outras seis pessoas. A sessão está marcada para começar às 8h30m.

Além de Lula, recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, condenado a dez anos e oito meses; o ex-diretor da área internacional da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a seis anos; e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância. Ele pede a troca de fundamentos da sentença. O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição, pelo juiz Moro, de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

O julgamento de Lula começará com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen. Em seguida, o desembargador João Pedro Gebran Neto (relator), fará a leitura do relatório do processo. Os advogados dos réus terão apenas 15 minutos para apresentar “razões e pedidos”, segundo o TRF-4. O cronograma ainda prevê que Gebran Neto seja o primeiro a dar o voto, seguido do revisor, Leandro Paulsen e, por fim, o do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.

O TRF lembra também que pode haver pedido de vista no processo, fazendo com que o julgamento seja adiado.

De acordo com o jurista Roberto Dias, da Fundação Getulio Vargas, a eventual expedição de um mandado de prisão para o cumprimento de pena só é possível após o julgamento de todos os recursos possíveis na segunda instância. Dias lembrou que, além dos dois tipos de recursos disponíveis para a defesa de Lula, justamente os embargos de declaração e os embargos infringentes, é possível que a defesa peça aos desembargadores a revisão das decisões desses próprios recursos.

— Os advogados podem entender que houve alguma obscuridade, alguma omissão na decisão dos embargos infringentes, por exemplo, e entrarem com um embargo de declaração sobre os embargos infringentes — disse.

No entanto, segundo o professor, os desembargadores podem negar o pedido da defesa, o que permitiria que o processo seguisse para a instância seguinte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o professor, é impossível prever o tempo de julgamento desses recursos. O TRF-4, no entanto, é conhecido pela sua celeridade. Contudo, Dias lembra que o julgamento dos embargos infringentes, o segundo recurso possível, costuma ser mais demorado.

POST POLÊMICO NO FACEBOOK

Uma postagem no Facebook da servidora Daniela Tagliari Kreling Lau, chefe de gabinete da presidência do TRF-4, levou petistas a contestarem ontem a imparcialidade da corte para julgar o recurso. Daniela publicou em sua página uma petição para coletar assinaturas favoráveis à condenação e à prisão de Lula.

Petistas reagiram. A presidente do partido, senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), acusou: “Perseguição e ativismo político contra Lula dentro do TRF-4!”. Em nota, o presidente do TRF, Carlos Eduardo Thompson, afirmou que a servidora exerceu o direito de se manifestar como “cidadã e em caráter particular”.