A demanda pelo reforço na força de trabalho dos gabinetes começou no início do ano, com a delação dos executivos da Odebrecht. Boa parte dos inquéritos abertos a partir dos depoimentos não tinha relação direta com os desvios da Petrobras. Por isso, deixaram o gabinete do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, e foram sorteados para outros relatores.

— Os gabinetes estão todos acumulados de serviço em matéria penal. Sei que não é só no gabinete do ministro Edson Fachin — disse Cármen, na sessão administrativa de ontem.

A maioria dos novos funcionários deve ser remanejada de outros setores do STF — portanto, não significarão despesa extra significativa para os cofres públicos, na avaliação de Cármen. Os juízes serão transferidos de tribunais de todo o país, conforme a escolha de cada ministro. O tribunal paga um adicional ao salário original desses magistrados, além de benefícios, como auxílio-moradia.

Em outubro, Fachin já tinha obtido o reforço de cinco funcionários para dar conta do volume de trabalho. O ministro assumiu os processos da LavaJato em fevereiro, depois da morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo. No mês passado, Fachin tinha no gabinete 79 inquéritos e seis ações penais no âmbito da Lava-Jato.

MARCO AURÉLIO DISCORDA

Hoje, Fachin é o único ministro que tem a ajuda de três magistrados no gabinete. Agora, terá quatro. Outros ministros têm apenas dois juízes. Passarão a ter três. As exceções são Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que não contam com esse tipo de ajuda, por opção pessoal. Embora eles tenham direito à ajuda dos juízes, devem continuar dispensando essa prerrogativa. Na sessão de ontem, Marco Aurélio foi o único a discordar da convocação de mais um magistrado por gabinete. Para ele, essa providência prejudica a prestação judicial em outras partes do Brasil.

— É cobrir um santo para descobrir outro — disse Marco Aurélio.

O juiz extra ficará nos gabinetes pelo prazo de um ano. Depois desse período, o STF voltará a avaliar a necessidade do auxílio. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, se for mudada até lá a regra do foro privilegiado, a demanda diminuirá muito.