O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou ontem, por unanimidade, que a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR) deixe a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e seja monitorada por tornozeleira eletrônica. A decisão estipula ainda que ela permaneça em casa à noite e a proíbe de deixar o Rio e de manter contato com outros réus, à exceção do marido, o ex-governador Anthony Garotinho, que poderá ser visitado por ela no presídio. Na mesma sessão, o TRE-RJ negou, também por cinco votos a zero, o pedido de liberdade apresentado por Garotinho.
Os desembargadores concordaram com a tese da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ), que defendeu, no caso de Rosinha, a substituição do regime fechado pelo monitoramento com tornozeleira e a manutenção da prisão de Garotinho. A Procuradoria se manifestou na análise dos habeas corpus apresentados pela defesa dos ex-governadores.
Segundo o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, a atuação da ex-governadora consistiu em consentir com as práticas adotadas por Garotinho, acusado de comandar uma organização criminosa que arrecadava recursos ilícitos para campanhas eleitorais. Desta forma, uma medida cautelar menos grave do que a prisão preventiva se justificaria no caso de Rosinha.
A investigação aponta que empresas que mantinham contratos com a prefeitura de Campos, então comandada por Rosinha, eram coagidas a colaborar com o esquema. O Ministério Público Eleitoral aponta ainda que um suposto operador de Garotinho chegou a pedir doações portando armas de fogo, como forma de intimidação. A ex-governadora estava presa desde quarta-feira da semana passada. A defesa informou que vai recorrer da manutenção da prisão de Garotinho e da imposição de tornozeleira a Rosinha.
CÔRTES VAI DEPOR
Ontem, a Polícia Civil informou que o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes vai prestar depoimento na segunda-feira sobre as supostas agressões sofridas por Garotinho dentro da cadeia, na madrugada da última quinta-feira. Côrtes foi chamado para atender Garotinho após ele ter relatado que foi agredido. Outros seis presos, que ocupam celas relativamente próximas daquela onde estava o ex-governador — Garotinho estava em um corredor isolado —, também serão ouvidos na segunda.
— Vamos investigar de todas as formas possíveis até descobrir o que aconteceu. Até o momento, ele (Garotinho) é vítima. Precisamos saber o que de fato houve — afirmou à TV Globo o delegado Wellington Vieira, da 21ª DP (Bonsucesso).
Garotinho afirmou que foi agredido dentro da cela, mas a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) contestou a versão do ex-governador e disse que ele mesmo havia provocado as lesões. Imagens das câmeras do presídio, apresentadas pela Seap, não mostram ninguém entrando na cela onde estava Garotinho. Após o episódio, ele foi transferido de Benfica para Bangu 8. Um laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou a existência de lesões, sem determinar como elas aconteceram.
Na manhã de ontem, policiais estiveram na penitenciária ouvindo Garotinho sobre as características físicas do suposto agressor, com o objetivo de produzir um retrato falado. Um defeito em um computador da Seap, no entanto, exigirá que o trabalho seja refeito em outra data. Em outra frente da investigação, agentes da Polícia Civil estiveram em Benfica para periciar a cela onde teriam ocorrido as agressões. Uma perícia audiovisual nas gravações entregues pela Seap também será feita, a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).